Vídeo: Alckmin defende maioridade penal aos 16 anos para crimes graves

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante agenda em Salvador, em meio à discussão sobre possíveis mudanças na legislação dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Para crimes graves, latrocínio, homicídio, crimes contra a vida, crimes graves, é possível reduzir”, afirmou Alckmin.

Alckmin cobra igualdade perante a lei

Ao comentar o tema, o vice-presidente também defendeu que a Justiça não favoreça pessoas com poder político ou econômico. Na avaliação dele, a legislação deve ser aplicada igualmente a todos.

“A lógica da República é todos são iguais perante a lei. E o presidente Lula tem dado um exemplo de espírito republicano”, declarou.

Alckmin acrescentou que a atuação política não deve interferir em decisões para beneficiar determinados grupos ou indivíduos.

“Não tem ingerência política para privilegiar ninguém e para beneficiar outros. É isso que a sociedade espera, que haja justiça, que a lei seja para todos”, afirmou.

Redução da maioridade penal entra no debate da PEC

A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das articulações no Congresso durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. A oposição tenta incluir no texto uma mudança que reduza de 18 para 16 anos a idade a partir da qual uma pessoa pode responder criminalmente como adulta.

A proposta em debate prevê alterações na legislação penal, mas a eventual mudança depende da tramitação e da aprovação das medidas pelo Congresso Nacional.

Confira o vídeo abaixo