Governo regulamenta indústria de games e prevê incentivos para desenvolvedores brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor no Brasil, com incentivos à produção nacional, à qualificação profissional, à inovação tecnológica e à proteção da propriedade intelectual.

A regulamentação busca oferecer segurança jurídica à indústria de games e ampliar sua integração com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. Com as novas regras, produtores de jogos eletrônicos poderão acessar mecanismos de fomento cultural já existentes.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou a importância de transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital, ampliando a presença dos jogos nacionais nos mercados nacional e internacional. O presidente também ressaltou o potencial do setor para gerar empregos qualificados, renda e oportunidades de empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Segundo ela, a regulamentação também deve contribuir para a formação de profissionais, o desenvolvimento tecnológico e a utilização dos games em iniciativas de educação e saúde.

De acordo com a ministra, o Brasil reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores e está entre os maiores mercados de jogos eletrônicos do mundo. O segmento movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano no país.

Plataforma para divulgar jogos brasileiros

Entre as iniciativas anunciadas pelo governo está a criação da plataforma "Game Brasil", voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país. A proposta é ampliar a visibilidade das produções nacionais e facilitar o acesso do público a esses conteúdos.

O governo também anunciou uma rede nacional de espaços destinados á formação profissional, à pesquisa e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. 

O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2024. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor e prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

As regras abrangem jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A legislação, no entanto, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiações em dinheiro.