Despesas do governo federal crescem acima da inflação na gestão Lula

A despesa total do governo federal cresceu, em média, 5% ao ano acima da inflação ao longo de quase três anos de gestão. A regra fiscal estabelece um limite para o crescimento real das despesas, fixado em até 2,5% ao ano.

 Segundo a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o mecanismo ajudou a desacelerar o ritmo de expansão dos gastos em relação ao primeiro ano do governo. Ainda assim, exceções previstas na legislação e outras incorporadas posteriormente contribuíram para uma alta maior do gasto total.

Entre os fatores que ficaram fora do limite estão transferências obrigatórias a estados e municípios, recursos do Fundeb, destinado à educação, e créditos extraordinários, como os voltados à reconstrução do Rio Grande do Sul. Além disso, mudanças nas regras de pagamento de precatórios e a retirada de parte das despesas com Defesa e gastos temporários em saúde e educação ampliaram o espaço para o aumento das despesas.

O governo argumenta que não tem controle direto sobre algumas rubricas, como emendas parlamentares e o próprio Fundeb. A equipe econômica também sustenta que foi necessário ajustar o Orçamento herdado da administração anterior. Segundo dados oficiais, a despesa pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está atualmente em torno de 18,9%, abaixo da média de 19,6% registrada entre 2016 e 2019, durante a vigência do teto de gastos nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. 

No debate sobre o futuro do arcabouço fiscal a partir de 2027, integrantes do próprio governo avaliam a possibilidade de rever a regra que permite reajustar as despesas em até 70% do crescimento da receita. Há defensores de um limite menor, entre 1,5% e 2% acima da inflação, como forma de impor um controle mais rigoroso, ainda que as exceções continuem pressionando o gasto total.

As áreas que mais registraram crescimento médio real no período foram precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos, educação, saúde e emendas parlamentares. O gasto com pessoal, frequentemente citado no debate fiscal, teve aumento médio de 1,2% acima da inflação. O comportamento das despesas variou ao longo dos anos: em 2023, houve crescimento mais disseminado, impulsionado pela chamada “PEC da Transição”, enquanto em 2024 e 2025 algumas rubricas passaram a apresentar trajetórias distintas. O Fundeb manteve expansão superior a 20% nos últimos dois anos, enquanto o Bolsa Família, após um aumento expressivo em 2023 com o benefício reajustado para R$ 600, registrou quedas reais em sequência.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a evolução das despesas está em conformidade com o desenho do arcabouço fiscal e permite o cumprimento de seus limites. Segundo a pasta, a regra não tem como objetivo congelar o gasto público, mas garantir previsibilidade e sustentabilidade das contas ao longo do tempo.