Vídeo: PEC da redução da maioridade penal tem 'clima favorável' para aprovação, diz relator
Texto passará por comissão especial antes de ir ao Plenário da Câmara
Foto: Câmara dos Deputados
BRASÍLIA - Relator da PEC da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Coronel Assis (PL-MT) aposta na aprovação da proposta no Plenário da casa. "Eu acredito que temos um clima muito favorável [à aprovação]", disse, em entrevista ao Farol da Bahia.
Assis lembrou que a discussão da mudança constava na PEC da Segurança Pública, parada no Senado desde 10 de março, após aprovação na Câmara. "Existe um compromisso do próprio presidente Hugo Motta, uma vez que, na PEC da Segurança Pública, essa matéria estava constante, e foi feita toda uma articulação para que ela fosse retirada e tratada numa PEC específica."
Aprovado na CJJ por 44 votos a 18, o texto passará por uma comissão especial antes de ir ao Plenário da Câmara, em dois turnos. Para passar a valer, a proposta precisa de 308 votos dos parlamentares, por se tratar de uma mudança na Constituição.
Coronel Assis também manifestou interesse em ser o relator também da comissão especial. "Acho que todo mundo tem interesse em participar da comissão especial e, talvez, em ser relator", disse o deputado. "Mas vai ser do cunho lá da Mesa", acrescentou.
Entenda a mudança
A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que a maioridade penal passe a ser atingida aos 16 anos. Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são inimputáveis e ficam sujeitos às normas da legislação especial.
Confira o vídeo abaixo
