Unifacs é acionada pelo MP-BA por irregularidades em entrega de diplomas e cobrança de taxas abusivas
órgão solicitou a Justiça condenação ao pagamento de danos morais coletivos e individuais devido aos prejuízos causados aos alunos.
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A Unifacs, em Salvador, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após terem sido identificadas irregularidades na prestação e serviços educacionais, dentre elas a entrega de diplomas e históricos escolares. A informação foi divulgada pelo órgão nesta última quinta-feira (25).
Além disso, também foram constatadas cobranças indevidas e atendimento inadequado oferecido pela universidade. Assim como, realização de cobranças de rematrículas com valores desproporcionais às mensalidades. A promotora de Justiça responsável pelo caso, Joseane Suzart, acionou também a Ânima Holding, controladora da Unifacs.
De acordo com a promotora, a situação é um desrespeito ao sistema de bolsas de estudo e coloca barreiras econômicas aos estudantes da instituição.
O MPBA solicitou a justiça a suspenção da cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a parcela de rematrícula. Segundo o órgão, os descontos devem ser aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais.
Também foi solicitado que a universidade seja proibida de cobrar ou causar problemas para a expedição de diplomas e históricos escolares finais. Além de ser obrigada a oferecer atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais remotos, como telefone, Whatsapp e site.
O MP-BA pediu também pela condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais devido aos prejuízos causados aos alunos.
