Senado vota projeto que aumenta penas para violência sexual digital contra crianças
Pauta também inclui transferência automática de pensão alimentícia
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O projeto que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (7), a partir das 14h. A proposta também alcança casos em que a inteligência artificial é usada para produzir, armazenar ou compartilhar esse tipo de material.
Pelo texto, a pena para quem adquire, possui ou armazena conteúdo de violência sexual contra menores passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão, além de multa. O projeto também autoriza a chamada ronda virtual, permitindo que órgãos de investigação coletem arquivos em ambientes digitais públicos, sem autorização judicial prévia, quando houver relação com crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defende a aprovação da proposta como veio da Câmara dos Deputados. O texto original é do deputado Osmar Terra (PL-RS).
Os senadores também devem analisar o projeto que permite ao juiz determinar a transferência bancária automática da pensão alimentícia, todos os meses, para a conta do beneficiário ou do representante legal. A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e tem relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça.
A pauta ainda prevê nova sessão de discussão da PEC que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade profissional.
A PEC também trata da contratação desses profissionais, prevê financiamento pela União e estende as regras a agentes indígenas de saúde e de saneamento. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o impacto estimado é de R$ 3 bilhões por ano no Orçamento.
