PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde avança no Senado

A proposta que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve passar, nesta terça-feira (7), pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado.

A PEC 14/2021 começou a ser discutida em plenário no dia 30 de junho. Pelo rito do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, ainda são necessárias outras três sessões antes da votação em segundo turno.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno.

O texto prevê aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ter direito ao benefício, os profissionais também terão que comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A proposta é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo e tem relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que defende a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a PEC deve ser votada até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal. Segundo o relator, um calendário especial para acelerar a análise da proposta conta com o apoio de 70 senadores.

O governo federal, no entanto, tem demonstrado preocupação com o impacto da medida nas contas públicas. De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a PEC pode gerar impacto de R$ 3 bilhões por ano no Orçamento.