Senado vota projeto de lei sobre ajuste de contas públicas nesta quinta-feira (12)
A votação é apontada como indispensável para o prosseguimento de outras pautas no Congresso.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste de contas públicas deve ser votado nesta quinta-feira (12) pelo Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relator, o senador Eduardo Braga (MDB), esta etapa é indispensável para que o Congresso siga com a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto de Lei Orçamentária Anula (PLOA).
Com o intuito garantir a estabilização da dívida a pública, sem causar prejuízos às políticas sociais e promessas feitas em período de campanha, o projeto é direcionado ao resultado primário, o qual diz respeito a diferença entre as receitas e as despesas do governo.
Por volta de R$ 50 bilhões em 2027, os gastos referentes ao pagamento dos juros da dívida não são desconsiderados.
