Governo prepara ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027 e pode rever supersalários
Proposta será enviada ao Congresso e prevê medidas para aumentar receitas, controlar despesas e reduzir benefícios tributários
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O governo federal prepara um projeto de ajuste fiscal que pode ter impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. A informação foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou com o Congresso a elaboração, nos próximos dias, de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre as possibilidades mencionadas pelo ministro estão a revisão de benefícios tributários, mudanças em despesas públicas e medidas relacionadas aos chamados supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo.
"Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para segurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios como por exemplo a questão dos supersalários", afirmou Moretti.
O ministro não apresentou a lista completa das medidas que devem integrar o projeto. Segundo ele, a proposta busca reforçar o cumprimento das metas fiscais e contribuir para a estabilização da dívida pública.
Economia de R$ 9 bilhões
Outra medida em discussão é a prorrogação, até 2030, de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso para este ano.
O primeiro prevê a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado como referência para determinadas despesas públicas.
O segundo trata das vinculações de receitas não previstas na Constituição que estão sujeitas aos limites do arcabouço fiscal.
De acordo com Moretti, a manutenção dessas regras pode representar uma economia de R$ 9 bilhões em 2027.
"Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento", disse.
O texto ainda está em elaboração e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas precisarão ser aprovadas pelos parlamentares.
