Quatros suspeitos de fraudar IPTU são presos e quatros servidores da Sefaz são afastados em Salvador

Quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira durante a operação policial que investiga fraudes no pagamento de IPTU em imóveis de luxo em Salvador. Segundo as investigações, cerca de 700 imóveis tiveram o imposto alterado em até 90% a menos do valor real.

Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, foi identificada ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema da SEFAZ após as alterações fraudulentas.

A polícia informou que, entre os casos analisados, está o de um imóvel cujo valor venal real era de aproximadamente R$ 2,481 milhões, mas que passou a constar no sistema por cerca de R$ 287 mil. Com a alteração, o IPTU, que era de aproximadamente R$ 29 mil, foi reduzido para cerca de R$ 2,8 mil.

As quatro pessoas presas faziam as alterações dos dados ou ficavam responsáveis por captar clientes. Confira as identificações:

• Mariuza de Carvalho Souza — apontada como principal executora das fraudes, relacionada a 627 intervenções cadastrais indevidas;
• Lavínia Maria Valle Oliveira — apontada como integrante do núcleo de liderança, comando, coordenação e intermediação do esquema de fraudes;
• Jeã Nascimento Moreira — responsável pela captação de clientes e intermediação dos serviços;
• Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos  — apontado como intermediador entre clientes e o núcleo de liderança, com atuação em reuniões e contratos.

Além dos quatro presos, quatro servidores da Secretaria Municipal da Fazenda foram afastados do serviço público. Segundo a PC, há indícios de que eles tiveram envolvimento no crime. Os quatro servidores afastados também foram identificados:

• Rosiclea Sabino dos Santos - auditora fazendária da Sefaz e chefe do setor de vistoria;
• Luiz Borges Lima Júnior - servidor público efetivo, agente fazendário, lotado na ouvidoria da Sefaz;
• Leonardo Velasco Bastos Salcul - servidor ocupante de cargo comissionado na Sefaz;
• Simone Aleluia Couto - servidora terceirizada da Sefaz.

Da esquerda para direita: Maria Isabel Regueira (foragida)  e Rosicleia Sabino dos Santos (servidora afastada).

Uma quinta suspeita com mandado em aberto não foi localizada e não foi detida segundo a PC, ela está na Espanha. Ela é esposa de Maria Isabel é esposa de Lavínia Maria.

Confira nota da Sefaz:

Sefaz identifica irregularidades e leva à Polícia Civil suspeitas de fraude no IPTU que deram origem a operação em Salvador.

A operação realizada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (17) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo o IPTU em Salvador teve origem em uma denúncia apresentada pela própria prefeitura à corporação. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o órgão identificou indícios de irregularidades após receber uma denúncia e realizar uma auditoria interna, comunicando o caso à polícia em fevereiro deste ano.

De acordo com a Sefaz, assim que tomou conhecimento dos fatos, além de acionar a Polícia Civil, a secretaria instaurou uma sindicância interna para apurar as ocorrências e identificar os possíveis responsáveis.

A apuração conduzida pelo município encontrou indícios de irregularidades atribuídas a colaboradores e despachantes que, segundo a secretaria, apresentavam-se ilegalmente como procuradores autorizados pelo órgão. Também foram identificados acessos indevidos aos sistemas realizados por funcionários terceirizados. Os profissionais envolvidos nesses acessos foram demitidos imediatamente.

A Prefeitura informou ainda que tomou providências para corrigir os efeitos das possíveis irregularidades. Todos os processos nos quais foram identificadas inconsistências foram revertidos e as cobranças, recalculadas de acordo com os valores legais. Os novos valores foram posteriormente encaminhados aos contribuintes relacionados aos casos.

Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos estão sendo conduzidos pela Controladoria-Geral do Município (CGM), após solicitação da própria Sefaz.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda ressaltou que a iniciativa de comunicar o caso às autoridades faz parte das medidas adotadas para garantir a apuração das irregularidades.

“A Secretaria reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, mantendo atuação permanente no fortalecimento dos mecanismos de controle e segurança institucional”, afirmou a pasta.

A Sefaz orienta ainda que contribuintes que tenham dúvidas ou precisem de esclarecimentos procurem o Posto Central, na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou utilizem o portal da secretaria. O órgão também recomenda que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, o contribuinte peça o número do protocolo e cópias dos respectivos processos. Segundo a Sefaz, a medida amplia a transparência, a rastreabilidade e a segurança dos procedimentos.