PL da dosimetria, novas regras para a CNH e morte de Mãe Carmem do Gantois; confira a retrospectiva de dezembro

O ano de 2025 foi marcado por tensões políticas no Brasil e no mundo, operações policiais com diversas mortes, prêmios para produções audiovisuais brasileiras e avanços na ciência.

Confira os principais fatos de dezembro:

Brasil

Congresso aprova PL da dosimetria

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro, o PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação na invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A medida substitui a anistia plena, tema pautado pelos apoiadores do ex-gestor durante 2025.

O Projeto de Lei da Dosimetria, proposto pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal. O PL aborda temas como: soma de penas; progressão de regime e remição da pena.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 291 votos, contra 148 contrários. Já no Senado, o placar foi de 48 a 25. No entanto, o presidente Lula (PT) afirmou que pretende vetar o PL quando ele for enviado para sanção.

Novas regras para a emissão da CNH

Também em dezembro, o governo federal oficializou as alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, o governo flexibilizou o processo de formação de condutores, retirando a obrigatoriedade da realização de aulas em autoescolas. A decisão busca democratizar o acesso à CNH e diminuir os custos para retirar o documento.

Além disso, também foi anunciado o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito. O sistema permitirá que o candidato realize parte das etapas de forma online. Apenas procedimentos obrigatórios, como exame médico e coleta biométrica, continuarão presenciais. As aulas do curso teórico ficarão disponíveis na plataforma.

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formou maioria para declarar a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A cassação de Eduardo se dá devido ao excesso de faltas às sessões da Câmara, visto que o parlamentar mora nos Estados Unidos.

Já Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de estado e a perda do seu mandato parlamentar. Ele vive nos EUA desde setembro deste ano, quando fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da pena. 

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Silvinei Vasques é preso no Paraguai

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador, com escala no Panamá. Ele foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado e aguardava o processo em liberdade, devido ao período de recursos.

De acordo com informações da polícia, ele rompeu a tornozeleira eletrônica, viajou de carro de Santa Catarina até o Paraguai e tentou embarcar usando a identidade de um cidadão paraguaio que havia perdido o documento.

A fraude foi identificada e Silvinei foi preso e entregue às autoridades brasileiras. Diante dos indícios de fuga, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva. A tornozeleira foi encontrada em um banheiro do terminal rodoviário de Ciudad del Este.

Zambelli renuncia ao mandato de deputada

A deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, decidiu renunciar ao cargo parlamentar. A renúncia foi anunciada dias após a Primeira Turma manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes e anular a votação da Câmara, que rejeitou a cassação do mandato de Zambelli.

Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente da parlamentar, deputado Adilson Barroso (PL-SP).

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Flávio Bolsonaro anuncia candidatura à presidência

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, em dezembro, a sua candidatura à presidência da República nas eleições de 2026. A confirmação foi realizada através de uma publicação nas redes sociais.

Em um post no X (antigo Twitter), Flávio afirma que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decidiu que ele seria o responsável por "dar continuidade ao nosso projeto de nação".

EUA retira sanções contra Moraes

O governo dos Estados Unidos retirou, após seis meses, as punições impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à esposa. A sanção foi aplicada por meio da Lei Magnitsky. A empresa da família de Moraes também foi livrada de punições

O governo americano publicou as medidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar o programa de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. O instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.

Bahia

Funcionários de telefonia são assassinados em Salvador

Três homens foram mortos a tiros no bairro Alto do Cabrito, em Salvador. Os corpos foram encontrados com mãos e pés amarrados. As vítimas estavam fazendo uma instalação de internet no bairro de Marechal Rondon quando foram sequestrados.

No início das investigações, a hipótese levantada era de que as mortes poderiam ter ocorrido em razão da recusa da empresa provedora de internet em pagar uma espécie de “pedágio” exigido por traficantes da região. No entanto, a empresa negou ter recebido qualquer pedido de resgate ou cobrança relacionada à vida dos trabalhadores.

A Polícia Civil identificou a participação de pelo menos 11 integrantes do Bonde do Maluco (BMD) no crime. Segundo as investigações, quatro homens são apontados como mandantes do crime, sendo que três deles já estão presos e teriam "autorizado" as execuções. Os demais envolvidos atuaram diretamente como executores.

Obstrução na ALBA

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia realizou uma obstrução que durou mais de 17 horas contra a votação de projetos do Poder Executivo encaminhados em regime de urgência. O principal foco da obstrução foi o requerimento de urgência do vigésimo terceiro pedido de empréstimo do governo Jerônimo Rodrigues, no valor de R$ 720 milhões. Apesar da obstrução da oposição, o plenário aprovou o requerimento de urgência do empréstimo.

Morre Mãe Carmem, ialorixá do Terreiro do Gantois

Morreu na madrugada do dia 26 de dezembro, em Salvador, a ialorixá Mãe Carmem, dirigente do Ilé Ìyá Omi Àṣẹ Ìyámase, tradicionalmente conhecido como Terreiro do Gantois. Ela estava internada havia cerca de duas semanas no Hospital Português, em tratamento de uma forte gripe. Nascida em 1926, a religiosa completaria 99 anos no dia 29 de dezembro.

Filha caçula de Mãe Menininha do Gantois, uma das mais emblemáticas lideranças do candomblé no Brasil, Mãe Carmem foi a quinta ialorixá a comandar o terreiro, fundado em 1849. Iniciada na religião aos 7 anos de idade, assumiu a liderança do Gantois em 2002, função que exerceu por mais de duas décadas.

Foto: Reprodução

Pastor é morto com mais de 15 tiros em Feira de Santana

Ainda em dezembro, um pastor de 27 anos foi morto com mais de 15 tiros no bairro Novo Horizonte, em Feira de Santana. Ele foi identificado como Wesley Bacelar da Silva Bento. Um homem foi preso pela Delegacia de Homicídios do município, suspeito de envolvimento no crime.

TJ-BA anula absolvição do influenciador Iuri Sheik

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram, por unanimidade, anular a absolvição do influenciador Iuri Sheik, acusado de assassinar o músico e empresário William de Oliveira em junho de 2019. A absolvição de Iuri havia sido concedida por um júri popular há pouco menos de seis meses.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou recurso para anular a tese da defesa, que sustentava que Iuri agiu em legítima defesa. Segundo o órgão, essa versão contraria as provas reunidas durante as investigações.

Mundo

Ataque a tiros em praia deixa 16 mortos em festival judaico na Austrália

Um tiroteio deixou 16 mortos e 40 feridos durante um festival judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália. O caso foi classificado como ataque terrorista pelo primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese. Além disso, ele afirmou que o ataque foi planejado para atingir a comunidade judaica de Sydney. Um dos atiradores morreu e o segundo suspeito foi ferido e está em estado crítico.

Trump diz ter interceptado petroleiro próximo à Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que as Forças Armadas americanas interceptaram um petroleiro em águas próximas à costa da Venezuela no dia 10 de dezembro. A apreensão ocorreu durante uma escalada no conflito político entre os países. Mais tarde, o presidente americano afirmou que não descarta a possibilidade de entrar em guerra com a Venezuela.

Morre Brigitte Bardot aos 91 anos

Brigitte Bardot, atriz francesa ícone do cinema e ativista dos direitos dos animais, morreu no dia 28 de dezembro aos 91 anos. A informação foi confirmada pela Fundação Brigitte Bardot, que era presidida pela atriz. A causa da morte não foi divulgada.

Nascida em 28 de setembro de 1934, em Paris, Brigitte se tornou, ainda jovem, uma das figuras mais reconhecidas do cinema mundial, devido a seus papéis icônicos como em "E Deus Criou a Mulher" (1956), dirigido por seu então marido Roger Vadim, "A Verdade" (1960), de Henri-Georges Clouzot, e "O Desprezo" (1963), de Jean-Luc Godard.