TST determina fim da greve dos Correios para o dia 31
Tribunal determinou também que greve não é abusiva e definiu reajuste nos salários
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno dos Correios ao trabalho no dia 31, após duas semanas em greve.
A empresa estava funcionando em 80% do efetivo, de acordo com decisão judicial feita na última semana, considerando os Correios um serviço essencial.
A greve também foi julgada como não abusiva, mas foi estabelecido desconto pelos dias de paralisação, que será parcelado em 3 meses. Também é possível a reposição dos dias parados em vez do desconto.
Além disso, foi determinado reajuste de 5,10% nos salários, incidente também em benefícios como vale-alimentação e refeição.
Determinações foram definidas pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda. Ela votou pela permanência das cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente ao ano anterior (2024/2025). Os demais ministros acompanharam o voto da relatora.
As determinações encerraram o julgamento do dissídio coletivo, que resolve judicialmente conflitos entre contratantes e contratados quando não há acordo em negociações coletivas.
O julgamento ocorreu em sessão extraordinária, pois o TST está em recesso até o dia 6 de janeiro.
