Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz

Mais 2 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), quem não atualizar as informações pode perder o direito ao desconto na conta de luz.

Atualmente, cerca de 16 milhões de residências são contempladas pelo programa, que oferece descontos de até 100% na tarifa de energia. A isenção total é destinada a famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode apresentar cobranças adicionais, como impostos e contribuição de iluminação pública. 

As pendências estão relacionadas principalmente a divergências entre os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a titularidade da conta de energia. Pelas regras, o titular da fatura precisa integrar a família inscrita no cadastro social e residir no mesmo município informado no registro. 

Para regularizar a situação, é necessário atualizar as informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou solicitar a troca de titularidade diretamente à distribuidora responsável pelo fornecimento. 

Situação nas distribuidoras 

O levantamento da Abradee reúne informações dos quatro maiores grupos de distribuição de energia do país. Confira os números de famílias com pendências: 

Equatorial: aproximadamente 1 milhão de beneficiários podem perder o desconto por divergências cadastrais. O Pará concentra o maior número de pendências, com 286 mil famílias, seguido pelo Maranhão (279,3 mil) e Goiás (188,1 mil).

Neoenergia: quase 533 mil consumidores ainda precisam regularizar as informações do CadÚnico. A Bahia lidera entre os estados atendidos pela empresa, com 304,9 mil famílias em situação de risco, seguida por Pernambuco (165,6 mil).

Enel: mais de 502 mil famílias apresentam pendências de titularidade. São Paulo concentra 180,6 mil casos, enquanto o Rio de Janeiro registra mais de 175 mil e o Ceará, 147 mil. A empresa disponibiliza o WhatsApp (21) 99601-9608 para solicitações de troca de titularidade.

Energisa: cerca de 393 mil famílias, o equivalente a 17% dos clientes do grupo, apresentam pendências cadastrais. A Paraíba concentra a maior parte dos casos, com aproximadamente 172 mil famílias.

Quem tem direito à Tarifa Social? 

O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também podem ser contempladas famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes com deficiência e que necessitem de aparelhos elétricos para tratamento. 

Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

Além das famílias que precisam atualizar os cadastros, outras 3,2 milhões de residências de baixa renda poderiam passar a receber o benefício, mas ainda não são contempladas pela Tarifa Social.