Justiça condena deputado Paulo Bilynskyj a indenizar PT por associar partido ao narcotráfico
Parlamentar do PL terá de pagar R$ 15 mil por danos morais
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 15 mil ao Partido dos Trabalhadores por danos morais. O processo foi motivado por um vídeo publicado no Instagram no qual o parlamentar relacionava o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
Além da indenização, a sentença manteve em definitivo a ordem para que o conteúdo permaneça fora da rede social.
A decisão foi assinada pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, Bilynskyj não apresentou provas que sustentassem as acusações feitas contra o partido e ultrapassou o limite da crítica política.
A defesa alegou que o deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar. O argumento, porém, não foi acolhido. A juíza avaliou que a publicação foi feita no perfil pessoal do parlamentar e não estava ligada a uma atuação no Congresso, como discurso em plenário, fiscalização ou atividade legislativa.
Na sentença, a magistrada afirmou que a imunidade não pode ser usada como proteção para manifestações que violem a honra de terceiros.
Entenda o caso
O vídeo foi divulgado depois da captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por autoridades dos Estados Unidos. Na gravação, Bilynskyj afirmou que o narcotráfico financiava grupos de esquerda na América Latina e incluiu o PT e Lula nessa acusação.
O deputado também publicou uma imagem de Lula ao lado de Maduro, acompanhada de uma mensagem em que defendia a prisão do presidente brasileiro.
O PT acionou a Justiça sob o argumento de que o conteúdo era falso, ofensivo e contribuía para uma campanha de desinformação contra a legenda. O partido pediu a exclusão da publicação e uma indenização de R$ 30 mil.
