Governo e Congresso não chegam a acordo, e taxa das blusinhas pode voltar às vésperas da eleição

FERNANDA BRIGATTI E ISADORA ALBERNAZ - A solução para o imposto federal de pequenas importações, que ficou conhecido como a taxa das blusinhas, só deve ser definida às vésperas do fim da validade da isenção.

A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa por meio de uma medida provisória (MP) publicada pela gestão petista em 13 de maio. A suspensão depende de aprovação no Congresso para se tornar definitiva.

O governo vem tendo dificuldades para definir um relator para a proposta. Também corre contra o tempo para evitar que a medida caduque e já trabalha em um discurso caso isso aconteça. Se a MP não for votada até o dia 8 de setembro, perderá validade. Com isso, a cobrança voltará a ser feita a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

A comissão de senadores e deputados criada para analisar a MP deveria ter sido instalada, com a definição de um presidente e um relator, na semana de 10 a 14 de agosto. Era a primeira de duas janelas de esforço concentrado no Legislativo, mas a instalação foi adiada para 1º de setembro.

O imposto é sensível para a opinião pública e tem potencial para impactar a avaliação de Lula, que é candidato à reeleição em outubro. Após a reaproximação de Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), sinalizou que havia acordo para a instalação.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o presidente do colegiado. Sem acordo na primeira tentativa, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que seguiria negociando e que a instalação seria feita em sessão no fim daquele mesmo dia –o que não ocorreu.

A MP da taxa das blusinhas acabou sendo a única das seis medidas que não foi definida na data.

O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi ventilado no Congresso na última semana para assumir a relatoria da comissão, mas, segundo apurou a reportagem, ele disse a aliados que não foi procurado por governistas e não tem interesse em assumir o posto.

Após o adiamento da instalação, Randolfe disse que Braga seria ótimo nome. O senador do MDB foi relator da reforma tributária e é próximo de segmentos produtivos com atuação na Zona Franca de Manaus, afetados pela derrubada da taxação dos itens até US$ 50.

Deputados e senadores têm considerado que o assunto tratado na MP foi ficando mais delicado com os pedidos de recuperação judicial de grupos como Casas Bahia e Marabraz, que podem contaminar o debate, uma vez que empresas maiores são vistas como mais resilientes e, ainda assim, estão com dificuldades.

Quem assumir a relatoria terá de defender a tese do governo, de que a isenção traz mais benefícios para a economia ao aumentar o acesso ao consumo e não tem impacto relevante sobre o comércio ou a indústria, ou, no outro extremo, de que a taxação é necessária para proteger o setor.

Às portas das eleições, essa defesa é vista como arriscada e passível de ser explorada nas campanhas. Um deputado da base do governo classificou a função como inglória.

A oposição tampouco quer defender a retomada de um imposto, algo incompatível para os que se dizem liberais e contrários à intervenção do Estado na economia.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defende deixar a discussão para depois das eleições para evitar a contaminação do debate. Caso fique para depois do pleito, a MP editada por Lula perderá sua validade. O governo precisaria então encontrar outra medida, como apresentar um projeto de lei, para manter a isenção.

A MP já recebeu mais de cem emendas, a maioria da oposição, com a intenção de aprofundar o alcance da proposta original, estratégia já usada por partidos contrários ao governo em outras pautas caras a Lula –na 6x1, o PL na Câmara chegou a propor que a redução da jornada fosse imediata, sem o faseamento previsto em relatório.

Na medida do imposto de importação, há tentativas de aumentar o limite isento para US$ 100 e incluir equipamentos e bens industriais na isenção ao tributo.

Entidades como a Fecomercio e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) trabalham para evitar que a medida seja votada.

Fernando Pimentel, presidente-executivo da Abit, diz que a entidade não tem nada contra o comércio eletrônico. "Só estamos em busca de igualdade de condições."

Sarina Manata, tributarista da Fecomercio, afirma que, apesar do apelo popular do acesso aos bens de consumo, a medida não reverte riqueza para o Brasil e sujeita o comércio a alíquotas maiores. A taxação de 20%, diz ela, já é desonerada em relação aos 60% da alíquota cheia.

"Reconhecemos a importância do acesso, mas a questão aqui é a discrepância", diz. "Pontualmente, somos contra aumento de carga tributária, só que a questão é tratar [o comércio brasileiro] em pé de igualdade."

O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse nesta quarta (19), que o esforço do governo na próxima semana segue pela instalação da comissão e aprovação da MP no esforço concentrado.

Na terça, a campanha de Lula à reeleição distribuiu um vídeo no qual ele afirma estar convencido de que Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), votarão a medida.

A revogação do imposto foi vista como uma medida eleitoreira de Lula. Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) foram contra a isenção e apontavam prejuízos para pequenos comerciantes.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024. A cobrança foi um desdobramento da tentativa do governo de conter fraudes na importação de pequenos volumes. A isenção de imposto de importação valia para remessas entre pessoas físicas e buscava livrar presentes da tributação federal.

Com a intensificação do comércio eletrônico e a popularização das plataformas internacionais, essa isenção passou a ser usada de maneira fraudulenta para evitar a cobrança do imposto em vendas por empresas.

A primeira sinalização do governo Lula foi a de acabar com a isenção, mas a reação negativa levou ao abandono do plano. Depois, o Congresso incluiu os 20% como um jabuti —como são chamadas as emendas de assuntos alheios ao tema de um projeto– ao texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) por pressão das varejistas.

A MP em vigor desde maio revogou a cobrança dos 20%, mas não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente é atualmente de 17% a 20%.