Fim da escala 6x1 pode impactar na contratação de mão de obra feminina, aponta especialista!

Mesmo após a Câmara dos Deputados retirar a urgência do projeto que propõe o fim da escala 6x1, o debate continua em evidência. Entre os setores mais impactados está o de Food Service. Segundo a projeção da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a mudança pode elevar em até 20% os custos com pessoal em bares e restaurantes, refletindo em aumentos de 7% a 8% nos preços ao consumidor. Para o contador Matheus Lopes, a medida também pode trazer desafios à gestão operacional e contábil dos estabelecimentos, especialmente na folha de pagamento e no dimensionamento das equipes, já que pelo artigo 386 da CLT, as mulheres só trabalham dois domingos por mês.

De acordo com a CLT, mulheres só podem trabalhar dois domingos. Com o fim da escala 6x1, as funcionárias vão trabalhar 10 dias a menos, com o salário integral. Enquanto os homens deixam de trabalhar 9 dias por mês.

"O setor de restaurantes tradicionalmente opera com jornadas distribuídas ao longo de toda a semana, incluindo finais de semana e feriados, períodos que costumam concentrar maior movimento e faturamento. Nesse cenário, a escala 6x1 é frequentemente utilizada para permitir que haja uma cobertura das operações sem a necessidade de ampliar significativamente o quadro de funcionários", explica o contador Matheus.

A Abrasel também defende que a diferença de prazo entre os setores é equivocada, já que empresas que prestam serviços ao governo teriam até 12 meses para se adaptar, as do setor privado, apenas 60 dias. Ainda de acordo com Matheus, a adoção de escalas com dois dias de descanso semanais poderá exigir a contratação de mais empregados para preencher os horários antes cobertos pelos trabalhadores que estarão em folga. Como consequência, empresas podem registrar um certo aumento nos gastos com salários, encargos sociais, benefícios e treinamento de equipe.

"Do ponto de vista contábil, o principal impacto pode ser em relação ao custo da mão de obra. Caso a carga horária semanal seja reduzida sem diminuição salarial, o valor pago por hora trabalhada aumenta. Para um restaurante que mantenha o mesmo volume de atendimento, a necessidade de cobertura adicional poderá resultar em, por exemplo, contratação de novos funcionários, na ampliação do banco de horas e também no aumento do pagamento de horas extras", explica Lopes.

O contador relembra que o efeito financeiro varia conforme o porte do estabelecimento, isso porque redes maiores tendem a ter mais facilidade para redistribuir equipes. Enquanto pequenos restaurantes podem enfrentar maior pressão sobre as margens de lucro, principalmente porque podem ter uma maior incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, além do reajuste de benefícios vinculados ao número de empregados.

"A adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso também pode exigir mudanças na gestão de jornadas dos restaurantes. Para manter o funcionamento contínuo de áreas como cozinha, atendimento e caixa, as empresas poderiam precisar reorganizar turnos, adotar escalas mais rotativas ou ampliar o quadro de funcionários. Esse processo tende a aumentar a complexidade do planejamento operacional e dos controles utilizados pela contabilidade para calcular salários, horas extras, adicionais e demais encargos trabalhistas", afirma Matheus.

A diferença de jornada entre homens e mulheres
A possível adoção de uma escala com dois dias de descanso semanais também levanta discussões sobre seus efeitos na rotina de homens e mulheres. Estudos do mercado de trabalho indicam que as mulheres ainda dedicam mais tempo, em média, a atividades domésticas e de cuidado não remuneradas. Nesse contexto, a ampliação do período de descanso pode contribuir para um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, facilitando a conciliação entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares.

Apesar dessa questão, o contador Matheus Lopes ressalta que os impactos sobre homens e mulheres dependerão da forma como as empresas organizarem as jornadas e distribuírem as folgas. No setor de bares e restaurantes, que concentra grande parte das atividades aos fins de semana, há também uma discussão sobre os reflexos das regras de descanso previstas na legislação trabalhista para as mulheres. Na avaliação de Matheus Lopes, sem um planejamento adequado das escalas, existe o risco de algumas empresas passarem a priorizar a contratação de homens para determinadas funções ligadas aos plantões de fim de semana, em razão das exigências legais relacionadas às folgas dominicais das trabalhadoras. Segundo ele, essa é uma questão que merece atenção para evitar distorções na contratação e garantir equilíbrio na distribuição das jornadas.