Domingos Brazão perde cargo de conselheiro do TCE-RJ por condenação no caso Marielle

Domingos Brazão perdeu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após sua condenação como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O ato de exoneração foi assinado pelo presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

Além de declarar vacância, o presidente do tribunal publicou um segundo ato, extinguindo a estrutura do gabinete do ex-conselheiro. Ao todo, 18 servidores ocupantes de cargos em comissão foram exonerados, também com efeitos retroativos a 9 de julho.

O ato cumpre a ordem da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Marielle, na qual os ministros determinaram a perda de cargos públicos de Brazão.  

A exoneração foi publicada dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018.

Agora, cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolher um novo conselheiro. O TCE deve comunicar formalmente o Legislativo, que abrirá o período de candidatura para o cargo. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve avaliar os candidatos e, após isso, os deputados votarão.

Condenado a 76 anos e três meses de prisão, Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.