Defesa diz que Bolsonaro não autorizou vídeo com IA exibido na convenção do PL

Em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (29) que ele não autorizou o uso da imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL.

"Cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial", afirmou a defesa.

Os advogados também sustentam que Bolsonaro sequer poderia conceder essa autorização, já que está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias. Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL) permanece impedido de visitá-lo por 90 dias.

"Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, enquanto seu primogênito, senador Flávio Bolsonaro, permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização", reforçou a defesa.

Os advogados também argumentam que, antes da imposição das medidas cautelares, os filhos do ex-presidente já utilizavam regularmente sua imagem em atividades político-partidárias, reproduzindo fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas, sem que houvesse qualquer oposição por parte dele.

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Entenda

No vídeo exibido durante a convenção do PL que oficializou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República, no último sábado (25), uma representação digital de Bolsonaro diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pede que apoiadores recebam o filho "de braços abertos" como candidato ao Palácio do Planalto.

Após a divulgação do vídeo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informasse, em até 48 horas, se houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente.

A medida busca esclarecer se o material representa um possível descumprimento das medidas impostas durante a prisão domiciliar.