Projeto de Lei prevê isenção progressiva do Imposto de Renda para idosos a partir dos 70 anos
A medida também propõe aumento gradativo da isenção a cada cinco anos
Foto: Reprodução/ Agência Câmara
O projeto de lei 1.819/2026, que cria isenção progressiva do Imposto de Renda (IR) para cidadãos idosos a partir dos 70 anos, está em análise na Câmara dos Deputados. A medida altera a Lei 7.713/88.
Apresentada pelo deputado federal Zé Vitor (PL), a medida cria faixas de isenção do IR conforme a idade do beneficiário aumenta, elevando o limite da isenção a cada cinco anos.
Atualmente, o benefício é fixo para quem tem mais de 65 anos. Porém, a nova proposta busca elevar o teto de isenção com o aumento da idade, até chegar ao valor máximo para idosos com 100 anos.
Recebe até R$ 3.807,96, isento a partir dos 70 anos. Aos 75 anos, a isenção aumenta para quem recebe até R$ 5.711,94. Com 80 anos, o valor chega a R$ 7.615,92.
Esse valor vai crescendo de forma gradual, até alcançar os R$ 15.231,84 mensais para quem completar 100 anos.
Para Zé Vitor, criador da proposta, essa mudança é necessária para oferecer "tratamento tributário justo" e que considera as diferentes despesas e necessidades das fases do envelhecimento.
"A manutenção de um único limite de isenção, independentemente da idade, mostra-se insuficiente para garantir tratamento tributário adequado às diferentes realidades vividas", disse o autor.
Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos direitos da pessoa idosa, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, para se tornar lei, terá de passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
