Defesa de Filipe Martins tem 24h para explicar possível descumprimento de medida cautelar
Alexandre de Moraes determinou o prazo nesta terça-feira (30)
Foto: Arthur Max/ MRE
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem o prazo de 24 horas para se manifestar sobre a possibilidade de descumprimento de medidas cautelares. A determinação do ministro Alexandre de Moraes foi anunciada nesta terça-feira (30).
O ministro já havia determinado a prisão domiciliar, na semana passada, a de Filipe Martins e outros nove condenados na trama golpista com o intuito de evitar o risco de novas tentativas de fuga, após os casos dos réus Alexandre Ramagem e Silvinei Vasques. O grupo também está proibido de usar as redes sociais por determinação de Moraes.
No documento, Alexandre de Moraes cita que o réu utilizou a rede social Linkedin “para a busca de perfis de terceiros”.
"INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal", escreveu o ministro.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado no dia 16 de dezembro.
