Câmara aprova LDO de 2027 com previsão de receita de R$ 15 bilhões e encerra votações antes do recesso

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê uma receita total de R$ 15 bilhões para a gestão municipal no próximo ano.

Com a votação da matéria, considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, os vereadores encerraram os trabalhos em plenário antes do recesso do meio do ano. A retomada das sessões está prevista para agosto, quando voltarão à pauta os projetos de lei de autoria dos vereadores. 

A suspensão dos trabalhos foi formalizada por requerimento apresentado pelos líderes partidários e acatada pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

Além da LDO, os parlamentares também aprovaram outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Confira:

• PL nº 153/26 (aprovado por maioria): institui o Programa Vida Nova, definindo suas diretrizes, estrutura de governança e instrumentos de priorização. A oposição votou contra a proposta.

• PL nº 03/2026 (aprovado por maioria): altera dispositivos da Lei Complementar nº 03/1991, que rege a Procuradoria Geral do Município (PGM), promovendo reestruturação organizacional, atualização de carreiras, remunerações e atribuições dos procuradores. A oposição também votou contra a matéria.

• PL nº 154/26 (aprovado por unanimidade): dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

• PL nº 148/2026 (aprovado por unanimidade): altera a Lei nº 3.542/1985 para reestruturar o Conselho Municipal da Mulher (CMM).

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O projeto referente ao Conselho Municipal da Mulher recebeu sete emendas apresentadas pela oposição em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Destas, cinco foram incorporadas ao texto final aprovado.

A vereadora Aladilce Souza classificou a retomada do conselho, que estava sem funcionamento há cerca de dez anos, como uma “vitória histórica”. Segundo ela, a existência do órgão é fundamental para garantir o acesso a recursos destinados a políticas públicas voltadas às mulheres.

"Kiss & Fly"

Apesar da expectativa em torno da votação do PL nº 108/2026, que pretende proibir a cobrança da tarifa conhecida como Kiss & Fly no Aeroporto de Salvador, a análise da proposta foi adiada e ficará para depois do recesso parlamentar.