Análise do Plano de segurança de Salvador é adiado após pedido de vista na Câmara
Parlamentares da oposição apontam falhas de transparência no projeto do Executivo
Foto: Divulgação/ Ângela Ramos
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) pediu vista do projeto que institui o Plano Municipal de Segurança durante reunião conjunta das comissões da Câmara de Salvador, na manhã desta quarta-feira (22). A medida adiou a análise da proposta, que foi enviada pelo Executivo à Casa em outubro do ano passado.
Segundo Aladilce, é necessário ampliar o debate antes da votação em plenário. Ela defende a realização de pelo menos três audiências públicas para ouvir a sociedade. Até o momento, apenas uma foi convocada, para o dia 29 de abril, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara.
“A gente precisa ouvir os coletivos e entidades que tratam do enfrentamento às questões de segurança e violência na cidade, porque não é uma coisa simples. O prazo que estamos pedindo não é para procrastinar, e sim para melhorar o projeto”, afirmou.
Também pediram vista a vereadora Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL). A reunião reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Transportes e Serviços Municipais e Direitos do Cidadão. O calendário de votação deve ser definido pelo Colégio de Líderes após a sessão ordinária.
Críticas ao projeto
O projeto do Executivo que cria o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, segundo Aladilce, apresenta falhas em pontos como transparência, controle social e participação popular.
A vereadora afirma que o texto não faz referência ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e deixa de incluir diretrizes importantes, como políticas de enfrentamento a homicídios de jovens e ações integradas de combate à violência contra a mulher.
A proposta também prevê a criação de um Conselho Municipal de Segurança com 33 integrantes, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil. No entanto, Aladilce critica a baixa participação social, já que apenas duas vagas seriam destinadas a entidades civis, sem representação da Guarda Municipal ou de universidades.
A composição do fundo de segurança também, segundo a vereadora, não prevê mecanismos de controle social.
Entenda o projeto
O Plano Municipal de Segurança Pública de Salvador estabelece diretrizes para reduzir a violência e prevenir crimes, focando na integração entre órgãos municipais e forças estaduais. O projeto inclui valorização de agentes municipais e articulação com ações estaduais, alinhando-se ao programa estadual de segurança, conforme o Plano de Atuação Qualificada.
