Zanin rejeita pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do caso Master
Pedido foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Foto: Reprodução/Gustavo Moreno/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12), um pedido para que a Corte determine que a Câmara dos Deputados instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes do Banco Master. Na decisão, Zanin afirmou que há falhas processuais no pedido.
Entre estas falhas, ele destacou que não foram enviados ao Supremo elementos que comprovem o comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ministro entende que o fato de o requerimento pedindo a instalação da CPI ter sido apresentado há um mês não é prova que justifique a interferência do Supremo.
Isso significa que, como não há indícios de que há violações à Constituição no caso, não seria possível que o Poder Judiciário emita uma determinação ao Congresso, "sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo".
Zanin se manifestou em relação ao pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o tema. Na decisão, Zanin ainda ressaltou que "não há dúvida de que a criação de comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa política jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura instrumentos necessários à fiscalização dos poderes constituídos".
Ele também acrescentou que a decisão não impede o presidente da Câmara de instalar CPI. "Paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Para a CPI ser criada, o pedido de abertura apresentado por Rollemberg precisa ser lido no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O requerimento vai para uma fila de CPIs, que tem outras 15 solicitações.
