Vídeo: Precatórios do Fundef: Marta Rodrigues explica ementa rejeitada por Bruno Reis
Projeto que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundef foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira
Foto: Farol da Bahia
A vereadora Marta Rodrigues (PT) comentou, nesta quarta-feira (12), sobre a ementa ao projeto que autoriza o pagamento de precatórios do Fundef, que foi rejeitada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) durante reunião com líderes da APLB-Sindicato, secretário municipal de Educação (Smed), Thiago Dantas, parlamentares da oposição e do governo.
A emenda proposta dizia respeito ao abono extraordinário, que seria pago no mês de agosto. "A outra, que foi a emenda segunda, que era do abono extraordinário, que seria para todos e só ia ter um custo de uma vez. O abono não é uma receita contínua. É só uma vez, pagou o abono, não vai ficar para o próximo mês de setembro. Nós tínhamos, no debate de ontem, que pagaria tudo agora e no mês de setembro é que começa a entrar em vigor os precatórios. Mas eles não aceitaram", explicou Marta.
Segundo a vereadora, o secretário municipal de Educação chegou a levar o assunto para a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz), para ver se era viável, mas não houve retorno.
"Ficou de nos dar uma resposta até 11 horas de hoje, que era na hora em que estava prevista a reunião das comissões conjuntas. Então, até o momento, não chegou nenhuma informação e a gente continua dialogando com o líder, Kiki, mas ele disse que ainda está sem uma posição, então essa emenda não foi acatada", complementou a vereadora.
Outro ponto levantado na reunião é o pagamento de juros. "E a questão que a gente está cobrando é dos juros, porque como é que não paga os juros? Isso é dinheiro que vem do FUNDEC, é dinheiro federal, que só pode ser aplicado para o magistério, não pode ter outra destinação", afirmou Marta.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundef, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira.
A proposta prevê a liberação imediata de R$ 93 milhões, correspondentes a 40% do total recuperado após acordo judicial, e deve beneficiar cerca de 6,5 mil professores da rede municipal de ensino.
