Vídeo: Mauro Mendes volta a polemizar ao defender mudança constitucional para poder demitir funcionários públicos
Senador já havia defendido jornada de trabalho de 16h e critica ao CLT
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador eleito por Mato Grosso (União) voltou a polemizar depois de defender a jornada de 16h e criticar o CLT. Desta vez, ele defendeu mudanças nas regras que garantem estabilidade aos servidores públicos concursados.
A proposta que o parlamentar defende se refere a alterações na Constituição Federal com intuito de flexibilizar os critérios de permanência no serviço público e também facilitar a possibilidade de demissão de funcionários efetivos.
Conforme previsto em lei, servidores concursados possuem estabilidade depois de três anos, como maneira de assegurar de garantir maior proteção contra demissões oriundas de questões políticas ou decisões administrativas arbitrárias.
A perda do cargo pode ocorrer em algumas situações específicas, a exemplo de resultado de processo administrativo disciplinar, decisão judicial transitada em julgado ou avaliação de desempenho, de acordo com as regras aplicáveis.
Segundo o que é defendido por Mauro Mnedes, as normas precisam ser revistas para permitir uma administração pública mais eficiente e com mais chance de cobrança relacionada ao desempenho de servidores. O parlamentar ainda deseja que diminua a rigidez das regras atuais e aumentar os mecanismos que garantem ao poder público demitir funcionários que não demonstrem resultados satisfatórios.
Assim como a proposta que visa por a proposta de jornada de trabalho de até 16 horas, a da eventual demissão do funcionário público precisariam tramitar no Congresso Nacional em possível aprovação, serem implementadas na Constituição.
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