Última semana antes do recesso pode ter votação de reconhecimento facial e pensão alimentícia

Brasília já está mais vazia, embora o recesso parlamentar ainda não tenha começado oficialmente. Com deputados e senadores voltados às bases eleitorais e parte das atividades ocorrendo com participação remota, o Congresso entra em uma última semana de votações antes da pausa prevista para começar no sábado (18).

Nesta segunda-feira (13), a agenda oficial da Câmara registrava apenas dois compromissos, mas nenhuma sessão do Plenário. A primeira sessão com propostas para votação está marcada para terça-feira (14).

Apesar do ritmo reduzido, a lista de matérias é extensa. Entre os projetos que podem ser analisados está o que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identificação biométrica no país.

O Projeto de Lei 1.828/2023 autoriza o uso da tecnologia em rodoviárias, estações ferroviárias e de metrô, dentro de vagões, em plataformas, vias públicas, repartições e edifícios públicos.

A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e tem parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O texto estabelece que os sistemas devem contar com intervenção humana e respeitar regras de transparência, proteção de dados e garantia dos direitos fundamentais.

A vigilância em massa fica proibida. Órgãos públicos e concessionárias de transporte também poderão firmar parcerias para modernizar e integrar os sistemas.

No caso de pessoas desaparecidas, o reconhecimento facial somente poderá ser utilizado após pedido formal de um familiar ou de uma autoridade competente. A autorização deverá ter prazo definido e permitir auditoria.

Pensão alimentícia

Outro projeto previsto na pauta trata da cobrança de pensões alimentícias atrasadas. O texto deixa expressa a possibilidade de atuação da Defensoria Pública em favor de quem solicita o pagamento.

Pela proposta, o beneficiário poderá comparecer pessoalmente ao primeiro contato com o juiz, sem a obrigação de estar acompanhado por advogado ou defensor público, como já ocorre atualmente.

Caso não indique um advogado, o juiz deverá encaminhar o processo à Defensoria Pública. Se o órgão não puder atuar por falta de estrutura na região, será nomeado um defensor dativo.

Recursos ao STJ

Os deputados também podem votar a regulamentação do filtro de relevância para recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça.

O Projeto de Lei 3.085/2026 determina que a parte interessada demonstre que o processo envolve uma questão econômica, política, social ou jurídica que ultrapassa os interesses das pessoas diretamente envolvidas.

Para rejeitar a relevância e impedir a análise do recurso, será necessário o voto de dois terços do colegiado do tribunal. O objetivo é reduzir o volume de processos que chegam ao STJ depois de decisões tomadas por instâncias inferiores.

Preço dos combustíveis

A pauta inclui ainda um projeto que permite utilizar o aumento extraordinário da arrecadação federal com o petróleo para financiar medidas de contenção dos preços dos combustíveis.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em meio aos impactos dos conflitos entre Estados Unidos e Irã sobre a cotação internacional do petróleo.

O parecer da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) prevê que os recursos possam compensar reduções de tributos aplicadas aos combustíveis e à produção. O texto também inclui o querosene de aviação.

A relatora acrescentou regras para permitir que produtores de etanol utilizem créditos para abater tributos e reduziu o percentual mínimo exigido para que empresas agropecuárias exportadoras obtenham a suspensão de impostos.

A presença dos projetos na pauta não garante a votação.