TRE-BA manda remover perfis ligados a Jerônimo com vídeos falsos contra ACM Neto

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta sexta-feira (20), a remoção de dois perfis no Instagram acusados de divulgar conteúdos falsos contra o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil).

A decisão é do juiz auxiliar Paulo Alberto Nunes Chenaud e obriga a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, os perfis @prefakesalvador e @acmmasterbahia, apontados no processo como ligados ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A medida atende a um pedido do União Brasil, que denunciou uma suposta campanha coordenada de desinformação contra o pré-candidato.

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Segundo o processo, os perfis usavam vídeos manipulados com Inteligência Artificial para simular situações falsas, como envolvimento em crimes e encontros clandestinos.

Para a Justiça Eleitoral, esse tipo de conteúdo não contribui para o debate público e tem potencial de desinformar e prejudicar a imagem de candidatos.

Base da decisão

A determinação se apoia em três pontos da legislação eleitoral:

•Vedação ao anonimato: a Lei nº 9.504/1997 proíbe propaganda eleitoral sem identificação do responsável;

•Uso de conteúdo manipulado (deepfakes): norma do Tribunal Superior Eleitoral proíbe a utilização de vídeos ou áudios manipulados para enganar o eleitor ou prejudicar candidaturas;

•Proteção da lisura eleitoral: a Justiça pode adotar medidas urgentes para evitar a disseminação de desinformação e garantir o equilíbrio da disputa.

Consequências

Caso a ordem não seja cumprida, o Instagram poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, por perfil.  A empresa também terá cinco dias para fornecer à Justiça dados que ajudem a identificar os responsáveis pelas contas, como e-mails, telefones e registros de acesso.

Já o governador Jerônimo Rodrigues terá prazo de dois dias para apresentar defesa.