Técnicos do TCU recomendam vetar repasse de R$ 1 milhão a escola de samba que homenageará Lula

CAIO SPECHOTO

Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram veto ao repasse de R$ 1 milhão em recursos federais à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Carnaval do Rio de Janeiro. A recomendação depende da chancela do relator Aroldo Cedraz para ser enviada ao Executivo.

O repasse é parte de um patrocínio mais amplo, firmado por meio da Embratur, de R$ 12 milhões às integrantes do Grupo Especial, a primeira divisão de escolas de samba do Rio de Janeiro. Cada uma teria direito a R$ 1 milhão, segundo o acordo.

A recomendação veio depois de congressistas do partido Novo questionarem o repasse. De acordo com a manifestação da área técnica do tribunal, obtida pela Folha de S.Paulo, a suposta irregularidade pode ferir princípios de impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público. Haveria um desvio de finalidade dos recursos para "promoção de autoridades ou de servidores públicos".

Em janeiro, na oportunidade da assinatura do repasse, a Embratur e o Ministério da Cultura disseram que "a medida visa fortalecer a grandiosidade do espetáculo, que funciona como uma das principais vitrines do Brasil para o mundo". "O Governo do Brasil reafirma a importância do Carnaval não apenas como um espetáculo de projeção internacional, mas também como um pilar da indústria criativa e um vetor fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro e do Brasil", afirmaram as pastas.

"As alegações [dos congressistas] apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República nos pleitos que ocorrerão no ano corrente de 2026", escreveram os técnicos do tribunal.

Os integrantes do Novo pediam que a escola de samba fosse impedida de apresentar "o samba enredo de exaltação à figura do presidente" ou que devolvesse os recursos federais. Os técnicos do TCU entenderam que impedir a apresentação iria contra a liberdade de expressão, e recomendaram que os recursos não fossem repassados.

"O que está em jogo é o uso de dinheiro público para fins que podem caracterizar promoção política e desvio de finalidade, o que a Constituição e a lei vedam de forma expressa. Não se trata de censura ou interferência no conteúdo cultural do Carnaval", disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um dos signatários do pedido ao TCU.

Os técnicos do tribunal ainda perceberam que o anexo do contrato de patrocínio, onde as escolas de samba estão listadas, tem uma inconsistência: em vez do nome da Acadêmicos de Niterói, consta a Unidos de Padre Miguel, que foi rebaixada e não faz mais parte do Grupo Especial.

ESCOLA É ESTREANTE NO GRUPO ESPECIAL 

A Acadêmicos de Niterói, que tem Lula como enredo, é estreante no Grupo Especial. A proposta é contar a infância do petista em Pernambuco e a ascensão de líder operário a presidente. "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" é a formulação oficial do enredo.

A agremiação foi fundada há quatro anos. Também terá subvenções das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói.

O prefeito Rodrigo Neves (PDT) reservou R$ 4,4 milhões à escola para o Carnaval de 2026. A Unidos do Viradouro, outra agremiação da cidade, também vai receber.

Repasses estaduais, destinados à manutenção do Sambódromo, e da prefeitura do Rio de Janeiro somam cerca de R$ 2,5 milhões para cada escola.

No grupo de acesso, a União de Maricá ganhou R$ 8 milhões da prefeitura de Washington Quaquá (PT).

Em 2025, prefeitura e dirigentes das escalas ensaiaram um debate sobre teto de gastos para evitar desequilíbrio na competição por conta de aportes públicos, especialmente municipais.

É comum que escolas fora da capital do estado recebam de duas prefeituras diferentes. Elas também recebem através patrocinadores privados e públicos a depender do enredo, no caso de uma homenagem a uma cidade ou estado.

Será a primeira vez desde o governo Getúlio Vargas que uma grande escola de samba do Rio desfila homenageando um presidente da República em exercício. O tema da Niterói rememora a década de 1950, quando agremiações como Vila Isabel e Portela cantaram a volta de Vargas ao poder.

Na época, porém, o desfile de Carnaval era tutelado pelo governo federal, o que influenciava nos enredos. Integrantes da escola de Niterói afirmam que o tema de 2026 é uma forma de buscar identificação com pessoas beneficiadas por programas sociais. A escola consultou advogados para tentar construir o enredo sem fazer propaganda eleitoral antecipada.