TCU pede suspensão de parte da verba pública destinada a escola de samba com enredo sobre Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão de parte da verba pública destinada à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Lula em desfile na Marquês de Sapucaí, no dia 15 de fevereiro.

O motivo principal é um contrato de R$ 12 milhões entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que destinava R$ 1 milhão às escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval. O órgão repassa a verba por reconhecer que o Carnaval incentiva o turismo internacional no Brasil.

O TCU acredita que o recurso da Liesa para a Acadêmicos de Niterói pode ter um "desvio de finalidade", considerando que a escola escolheu homenagear Lula no samba-enredo deste ano. Por isso, solicitou suspensão de parte da verba.

"O desvio de finalidade no uso de recursos públicos, com afronta aos princípios da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências", diz um trecho da análise, assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria.

O TCU emitiu a análise após cinco deputados solicitarem a suspensão da homenagem. Os cinco parlamentares, do partido Novo, pediram a investigação do repasse da verba pública à escola de samba. Assinaram o pedido os deputados Marcel Van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE).

"A concessão de medida cautelar para suspender para impedir (sic) que a escola de samba Acadêmicos de Niterói, beneficiária de recursos públicos da União, apresente no desfile oficial, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2026, o samba-enredo de exaltação à figura do Presidente da República ou para exigir que o valor de R$ 1 milhão seja integralmente devolvido pela escola de samba aos cofres públicos", diz um trecho do pedido.

Além destes, a senadora Damares Alves (PL) e os deputados federais Sanderson e Alberto Neto (PL) também enviaram pedidos de fiscalização à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente de honra da Acadêmicos de Niterói e vereador Anderson Pipico, afirmou à CNN que o pedido caracteriza "censura" e que o país ainda "não está em período eleitoral". "A liberdade de expressão tem que ser defendida como um valor prioritário na nossa sociedade e que faz parte da nossa democracia. Então, qualquer ação nesse sentido, na minha avaliação, é de cercear a escola", diz.

Ele afirma também que a escola  "sempre recebeu recurso público para fazer carnaval". Ele destaca a Lei Municipal n° 192/23, da cidade de Niterói, que prevê um pagamento por parte da prefeitura para viabilizar a celebração. 

Ainda segundo a CNN, Lula foi convidado a desfilar com a escola. A segurança do presidente avalia se a presença dele é viável.

Em nota, a Embratur afirma que o repasse está de acordo com as regras e é oferecido igualmente à todas as escolas. Veja a nota completa:

"No mérito do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério da Cultura, no valor total de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.

Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.

É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações.

O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.

Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração."