TCU é convocado para investigar empréstimo do Master à parente de Hugo Motta

O Ministério Público juntamente com o TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou pedido de medida cautelar para que a Corte consiga investigar um empréstimo no valor de R$ 22 milhões dado pelo Banco Master à empresária Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A medida, que foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que o tribunal investigue se a operação envolveu, de maneira direta ou indiretamente, recursos públicos, subsídios ou garantias de origem estatal, e também para avaliar a atuação do Banco Central durante a supervisão da instituição financeira. A informação foi publicada em primeira mão pela Folha de S.Paulo.

O episódio se tornou público após a imprensa informar que o crédito foi contratado em março de 2024 e usado na compra de um terreno de mais de 400 hectares em João Pessoa (PB), onde está previsto acontecer o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário com instalação de fábricas de cimento.

De acordo com o MP em conjunto com o TCU, mesmo que não haja confirmação de utilização de dinheiro público, os elementos disponíveis geram questionamentos sobre uma possível participação de fundos públicos, linhas de financiamento oficiais ou tratamento favorecido na concessão do crédito, em função da razão da relação familiar com uma alta autoridade da República.

A representação também levanta questionamentos se o Banco Central tomou medidas adequadas de supervisão, em especial no que se refere à gestão de riscos, transparência e prevenção de conflitos de interesse.

Como forma de medida cautelar, o MP solicita que o TCU determine ao Banco Master a preservação de todos os documentos voltados à operação, além de proibir mudanças contratuais que possam dificultar o rastreamento da origem dos recursos. O MP pede que o Banco Central acompanhe o caso de maneira continue e diga à Corte sobre possíveis ações de fiscalização.

O subprocurador informa que há risco de prejuízo e investigação se ocorrer demora, já que operações financeiras dessa magnitude podem passar por processos de reestruturações que dificultem a análise posterior.

O MP solicita também, que se forem notadas irregularidades, o TCU responsabilize os envolvidos e tome medidas para ressarcimento ao erário.

Bianca Medeiros se manifesta

Através de nota, Bianca Medeiros disse que faz parte da família com décadas de atuação empresarial no Estado da Paraíba, com investimentos feitos no decorrer dos anos em vários setores da economia.

“O contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”.

Ainda segundo Bianca, a operação foi feita por empresa regularmente constituída e que não tem qualquer relação societária, comercial ou de gestão com o deputado Hugo Motta. “A escolha da instituição financeira decorreu exclusivamente de condições negociais e operacionais apresentadas à época da contratação”.

De acordo com a assessoria do presidente Hugo Motta “a própria reportagem narra que se trata de um negócio entre partes privadas, sobre a qual o presidente da Câmara não tem nenhuma participação.” . O empréstimo foi acertado em 2024, quando Hugo Motta ainda não ocupava a cadeira da presidência da Câmara.