TCU aponta aumento no número de processos contra planos de saúde
O crescimento da judicialização está relacionada às falhas na regulação e aumento de custos; auditoria cobra plano de ação
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Os processos judicias contra os planos de saúde dispararam de 2022 para 2024, registrando um número de mais de 300 mil processos. De acordo do a auditoria realizada nesta quarta-feira (7) no Tribunal de Contas da União, esse salto é consequência de falhas na regulamentação para definir quais procedimentos de alto custo são ou não de cobertura obrigatória pelos planos.
Os ministros da Corte identificaram ainda limitações orçamentárias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alertando para a possibilidade de comprometimento da qualidade da assistência prestada aos usuários e o risco de aumentar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na sessão, os dados mostraram que as operadoras já gastaram cerca de R$4 bilhões com ações judiciais por ano. Esse valor representa apenas 1,5% das despesas assistenciais, no entanto, ele compromete mais da metade da margem operacional do setor.
Além disso, houve um aumento acumulado de 327% no valor dos planos de saúde em 20 anos, aproximadamente o dobro da inflação oficial do período.O setor de planos de sáude movimentou mais de R$308 bilhões em 2024, atendendo mais de 50 milhões de pessoas.
Segundo Bruno Dantas, ministro do TCU, as recomendações do tribunal fortalecem a governança da agência.
A conclusão da auditoria determinou a elaboração de um plano de ação de até 180 dias.
