Senado inicia nova etapa de discussão da PEC que propõe fim da escala 6x1 nesta terça-feira (6)

O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) as discussões a cerca da proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga.

Ao todo, serão realizadas três sessões seguidas de discussão em plenário nesta semana, nesta terça-feira, na quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.

As sessões integram o rito obrigatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

As reuniões serão realizadas em modelo semipresencial, o que permiti que os senadores participem tanto presencialmente quanto à distância. Em nota divulgada na semana passada, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com "responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas".

Para que seja votada no Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno.

Após a votação em primeiro turno, os senadores devem realizar outras sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que é a etapa final da análise da proposta no Senado. O processo pode ser acelerado por meio da chamada quebra de interstício, mecanismo que permite reduzir os prazos regimentais, desde que haja aval da maioria simples dos senadores.

Confira os próximos passos para vigoração do texto:

• cumprir o número mínimo de sessões de discussão em plenário;
• ser aprovado em primeiro turno;
• passar por novas sessões de discussão;
• ser aprovado em segundo turno no Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores em cada turno de votação, com aprovação de 49 do total de 81 parlamentares.

Caso o texto aprovado pelos senadores seja o mesmo que veio da Câmara, a proposta deve ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a valer como Emenda à Constituição. Caso passe por alterações, a matéria precisará retornar à Câmara para uma nova análise dos deputados.