Senado aprova projeto de lei que cria "Pix Pensão Alimentícia"

O Senado aprovou nesta terça (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia, o chamado "Pix Pensão Alimentícia".

O projeto que seguirá para a sanção do presidente Lula (PT), prevê que o recebedor de pensão alimentícia solicite à Justiça o recebimento mensal do valor diretamente da conta de quem o paga. O objetivo, segundo a autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB), seria "otimizar" o trabalho e evitar que o credor precise reclamar ao juiz em situações de divida.

"É simples. Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A lei fica mais moderna: é menos custo pro Estado e mais segurança para quem mais importa, a criança", destaca a deputada.

A proposta foi inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025. No senado, o texto teve relatoria de Ana Paula Lobato (PSB).

Conforme a aprovação, a partir das datas estabelecidas judicialmente, a instituição financeira do pagante deve realizar a cobrança do valor definido. Em caso da falta de saldo, o banco deve bloquear ativos financeiros até que a dívida seja paga.

Também fica definido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve compartilhar dados de pagamentos de pensões alimentícias e a relação de cobrança e dívida das partes envolvidas.

No valor da pensão, além da alimentação, também estão inclusos fatores gerais de subsistência da criança e de dependentes como saúde, educação e lazer.

O cálculo do valor é feito conforme a regra do binômio, de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de pagar daquele que deve. Podem receber a pensão alimentícia ex-cônjuges, outros parentes, gestantes e filhos de até 18 anos, com a possibilidade de acréscimo até os 24 anos, caso o filho ainda estude ou tenha necessidade de auxílio.