Prefeito de cidade baiana terá que devolver R$ 95 mil após irregularidades com passagens aéreas

O prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia após a Corte identificar irregularidades na contratação e no pagamento de passagens aéreas custeadas com recursos públicos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) pela 1ª Câmara de julgamento do tribunal. Além da multa de R$ 2 mil, o gestor terá que ressarcir R$ 95.876,59 aos cofres municipais com recursos próprios.

Segundo o TCM, a denúncia envolve despesas realizadas nos anos de 2021 e 2022 e aponta ausência de documentos que comprovassem as viagens, além da falta de justificativa sobre o interesse público dos deslocamentos. A investigação analisou contratos firmados com a empresa Gava Turismo Ltda. por meio de dispensa de licitação e pregões presenciais.

De acordo com o relatório técnico, diversos processos de pagamento não apresentavam cartões de embarque, notas fiscais, relatórios de viagem ou comprovação da utilização das passagens. Em alguns casos, também foram encontradas inconsistências entre datas de compromissos e horários dos voos.

Apesar disso, o tribunal afastou a responsabilização da empresa contratada por considerar que não houve provas de descumprimento contratual por parte da agência. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia. Ainda cabe recurso da decisão.