Por que o metrô de Salvador ainda não adotou vagões exclusivos para mulheres? Entenda

O metrô de Salvador ainda não adota vagões exclusivos para mulheres por falta de regulamentação específica para esse tipo de medida no sistema e por discussões jurídicas sobre a competência para definir esse modelo de operação.

O tema voltou ao debate nesta sexta-feira (12), após a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) cobrar celeridade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria sobre o assunto.

A cobrança ocorreu depois da repercussão do caso de um homem de 22 anos preso em flagrante por importunação sexual, na quinta-feira (11), suspeito de ejacular na roupa de uma passageira durante uma viagem no metrô de Salvador.

“Isso é um absurdo! O metrô e o futuro VLT precisam ser espaços seguros para as mulheres, assim como os ônibus. Apresentei um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia e peço aos colegas celeridade na aprovação”, afirmou.

^{Foto: Divulgação/Alba}

Segundo a parlamentar, o projeto de lei é uma forma de ampliar a proteção das mulheres no transporte público, especialmente nos horários de maior movimento.

“O meu projeto permite a criação de vagões específicos para mulheres nos horários de pico. Quando o metrô está lotado, essas situações acontecem. Chega de tanta importunação. É uma nojeira, uma violência absurda e inaceitável. Isso é incompatível com todas as conquistas que nós, mulheres, já tivemos”, reforçou a deputada.

 Lei municipal está suspensa

A discussão sobre a criação de vagões exclusivos para mulheres não é nova em Salvador. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) chegou a sancionar a Lei Municipal nº 9.835/2025, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que previa medidas para reforçar a segurança feminina no transporte público.

Entre elas estavam:

•Vagões exclusivos: o sistema metroviário ficaria obrigado a reservar carros específicos apenas para mulheres;
•Horários de pico: a exclusividade seria aplicada nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h.

A legislação, no entanto, foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um dia antes da data prevista para entrar em vigor.

O tribunal atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas do setor. 

Os desembargadores entenderam que, embora a finalidade da lei seja legítima, a Câmara Municipal e a Prefeitura não têm competência para regulamentar o metrô, já que o sistema atende Salvador e Lauro de Freitas e, por isso, está sujeito à legislação estadual ou federal.

O que diz a CCR Metrô?

Diante desse cenário, o Farol da Bahia questionou a CCR Metrô, responsável pela operação do sistema metroviário, se recorreu da decisão judicial ou se considera outros meios para implementar o vagão exclusivo.

Em nota, a empresa afirmou apenas que a legislação que previa vagões exclusivos para mulheres está suspensa por decisão judicial e que  qualquer outra declaração deveria partir da ANPTrilhos.