PGR se manifesta contra recondução de Carlos Muniz à Presidência da Câmara de Salvador

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (6) contra a possibilidade do vereador Carlos Muniz (PSDB) voltar a presidir a Câmara Municipal de Salvador no biênio 2027-2028, o que representaria o terceiro mandato dele consecutivo à frente do Legislativo municipal.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a improcedência do pedido apresentado pelo PDT, que buscava afastar o limite de reeleição para o cargo.

Segundo o parecer, a PGR entende que a chegada de Muniz à presidência por sucessão automática, após a renúncia do então presidente Geraldo Júnior no biênio 2023-2024, deve ser contabilizada como exercício de mandato.

“A mudança de legislatura não é elemento apto a descaracterizar a recondução para um mesmo cargo diretivo na Câmara Municipal, sendo contrárias à Constituição quaisquer interpretações de normas regimentais que admitam mais do que uma única reeleição ou recondução”, afirmou a Procuradoria.

O documento também registra que o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, já havia negado o pedido de medida cautelar. A decisão final sobre o caso cabe ao STF.

Muniz já declarou apoio a Alexandre Aleluia

Apesar da discussão jurídica no STF, Carlos Muniz já anunciou apoio à candidatura do vereador Alexandre Aleluia (Novo) para sucedê-lo no comando do Legislativo municipal no biênio 2027-2028.

No início da semana, ao oficializar o apoio, Muniz afirmou que estava acompanhando a escolha da maioria absoluta dos parlamentares da Casa.

Com o apoio de Muniz e a adesão de outros vereadores, inclusive da oposição, Aleluia alcançou pelo menos 37 apoios entre os 43 integrantes da Câmara Municipal de Salvador.