PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo no STF
Subprocurador diz que ex-deputado tinha conhecimento da ação penal e associou atuação dele a sanções impostas pelos Estados Unidos
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio defendeu, nesta terça-feira (16), que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condene o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Durante o julgamento, o representante da Procuradoria-Geral da República rejeitou o argumento de que a ação penal não poderia avançar por causa da ausência de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Segundo Edílio, o ex-parlamentar tem conhecimento da acusação apresentada contra ele e, por isso, não haveria impedimento para a continuidade do julgamento.
Ao analisar o mérito do caso, o subprocurador afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro tiveram efeitos concretos. Ele citou, entre os exemplos, a suspensão de vistos internacionais de oito dos onze ministros do Supremo pelo governo dos Estados Unidos, em julho de 2025, além da aplicação de sobretaxas a produtos brasileiros.
Edílio também mencionou as sanções impostas, no fim de julho de 2025, ao relator da ação penal com base na Lei Magnitsky. De acordo com a Procuradoria, a medida havia sido antecipada publicamente por Eduardo Bolsonaro e depois comemorada por ele nas redes sociais.
Para a PGR, publicações feitas pelo próprio ex-deputado indicam que ele reivindicou participação nas articulações que levaram às sanções. A acusação sustenta que a atuação teve o objetivo de pressionar o andamento de processos no Supremo.
A Primeira Turma do STF analisa se Eduardo Bolsonaro deve ser condenado por coação no curso do processo. O julgamento segue com os votos dos ministros.
