MPF realiza audiência pública sobre conflitos de terra em comunidades quilombolas do Recôncavo Baiano

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MPBA) promoveram, no dia de 27 de maio de 2026, uma audiência pública para discutir as disputas territoriais e os instrumentos de defesa das comunidades quilombolas da região do Recôncavo Baiano. O evento ocorreu no Auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do MP-BA, em Salvador, das 9h50 às 12h50.

O evento contou com a participação de representantes de órgãos públicos, lideranças comunitárias e entidades parceiras. O encontro teve dois objetivos principais conforme o edital publicado no site do MPF: "obter informações, explicações e possíveis atos concretos, com prazos definidos, pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia, em relação ao grave conflito fundiário e socioambiental da Comunidade Quilombola Zumbi-Maragogipe, além de socializar o "Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas do Guaí - Maragogipe". 

Este protocolo foi entregue durante a audiência. Ele detalha a trajetória e o modo de vida dos quilombolas e estabelece que "foi feito para garantir que a comunidade seja ouvida sempre que houve projetos ou medidas que possam mexer com nosso território e as nossas vidas". Na abertura do evento houveram apresentações culturais das lideranças quilombolas, incluindo um canto coletivo com a frase "um clamor de justiça está no ar" e a declamação da poesia "poesia vividas, caminhos traçados". 

Após isso, os representantes das comunidades do Baixão do Guaí, Guaruçu, Guerém, Giral Grande, Porto da Pedra e Tabatinga narraram as dificuldades enfrentadas no conflito fundiário da Comunidade Quilombola Zumbi, pedindo "solução urgente" em relação às ações possessórias que ameaçam desalojar a população e destacando a necessidade de avançar na regularização fundiária do território tradicional. 

Entidades parceiras como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a ActionAid Brasil, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras e a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) também se manifestaram, trazendo os relatos sobre os impactos causados por grupos econômicos e apontando a existência de um "déficit de respeito" do Estado brasileiro para com os povos e comunidades tradicionais. 

Depois, representantes do poder público se manifestaram, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA) e, virtualmente, a Fundação Cultural Palmares (FCP). 

Estes órgãos apresentaram ações realizadas e se comprometeram a buscar soluções concretas. A coordenação dos trabalhos esteve a cargo dos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro da Silva, titulares dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF-BA, e do promotor de Justiça Rogério Luis Gomes de Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA.

Os representantes da Defensoria Pública da União (DPU) também marcaram presença com o defensor público federal Diego Camargo, e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, representada pelas defensoras e defensores Aléssia Tuxá e Gilmar Bittencourt. Ao final, foram firmados os encaminhamentos. 

A Procuradoria-Geral do Estado se comprometeu a postular, na Justiça Estadual, a reunião e suspensão dos processos judiciais possessórios enquanto o INCRA realiza a regularização fundiária do território da Comunidade Quilombola Zumbi, com apoio da Defensoria Pública da Bahia. A SJDH informou que realizará uma Caravana de Direitos Humanos em Maragogipe em julho de 2026, ampliando as ações para São Roque do Paraguaçu, conforme solicitado pela comunidade. 

Para implementar políticas públicas para as comunidades tradicionais de Maragogipe, a Sepromi instituirá uma "Sala de Situação" com participação do Inema para tratar de licenciamentos ambientais que impactam o território. A SDA continuará apoiando o Incra - BA na regularização fundiária, e o DMCA/MDA se comprometeu a acompanhar o processo como prioritário, realizando encaminhamentos a órgãos como a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

O MPF, MP-BA, DPU e DPE-BA se comprometeram a acompanhar o caso, solicitando ao INEMA, a reavaliação de licenciamento ambientais e informações sobre o cumprimento dos compromissos assumidos na audiência.