MP investiga cobrança e irregularidades em estacionamento do Aeroporto de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas e irregularidades no estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador. A apuração tem como alvo a empresa Administradora Geral de Estacionamentos S.A. (Indigo), responsável pelo serviço. A informação foi publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia, nesta segunda-feira (27). 

Entre os principais pontos investigados estão a cobrança integral da primeira hora mesmo em paradas rápidas, com tolerância de apenas 10 minutos (Kiss & Fly), o que, segundo o MP, inviabiliza embarque e desembarque sem custo. O valor mínimo cobrado chega a R$ 20.

A investigação também aponta indícios de cobrança não fracionada, o que pode gerar vantagem excessiva ao fornecedor, além de reclamações de consumidores sobre taxas consideradas abusivas. Relatórios de órgãos de fiscalização identificaram outras irregularidades, como a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de alvará de funcionamento atualizado.

De acordo com o MP, também foram registradas queixas na plataforma Reclame Aqui relacionadas a cobranças indevidas e dificuldades no uso do serviço. A empresa foi notificada e terá prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e documentos. O caso também será acompanhado por órgãos como Procon-BA, Sedur e Corpo de Bombeiros.

Por meio de nota, a Indigo informou ao Farol da Bahia que ainda não foi notificada sobre a ação. A empresa diz que está analisando o tema, e os canais de atendimentos estão abertos para os consumidores.

Confira a nota da indigo na íntegra:

A Indigo Brasil informa que foi notificada pelo Ministério Público da Bahia em relação aos procedimentos operacionais em áreas de embarque e desembarque. A companhia esclarece que está analisando o assunto, tendo como base a legislação vigente, e que prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo previsto pelo órgão. A Indigo ressalta, ainda, que mantém, regularmente, a revisão de suas práticas, com o objetivo de assegurar a transparência e a previsibilidade aos usuários. Reforça, também, que permanece com canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas. Por fim, a empresa continua à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos.

Já a Salvador Bahia Airport disse que vem acompanhando as solicitações referentes à notificação do Ministério Público. Veja na íntegra:

O Salvador Bahia Airport vem acompanhando as solicitações referentes à notificação do Ministério Público ao seu subconcessionário, no que tange aos procedimentos operacionais em áreas de embarque e desembarque do terminal de passageiros. Ressaltamos que todos os alvarás e ordens de serviço necessários para a implantação do projeto Kiss & Fly foram expedidos junto aos órgãos municipais competentes, envolvidos desde a fase de estudos do projeto. 

O aeroporto sempre esteve aberto ao diálogo e protocolou, inclusive, ofícios tanto na Câmara de Vereadores quanto na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas sobre o Kiss & Fly, reforçando que ele não é um modelo de controle de acesso. O meio-fio do aeroporto segue sendo uma área pública e as pessoas continuam podendo utilizá-lo, visto que o ordenamento decorrente do projeto prevê apenas um controle de permanência para coibir o uso inadequado do espaço.

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