Moraes também contesta Mendonça e cobra acesso integral a documentos do caso Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou mais dois novos ofícios ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta sexta-feira (11). Os documentos contestam as informações apresentadas pelo ministro André Mendonça e também cobra acesso integral a materiais relacionados ao caso Banco Master.

Em dos documentos, o mais recente, Moraes entrou na discussão sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro concordou com a posição apresentada anteriormente por Cristiano Zanin e afirmou que a cópia está nodo gabinete de Mendonça. 

Moraes pediu a disponibilização imediata da íntegra da mídia extraída do iPhone 17 Pro apreendido, além dos dados organizados pela Polícia Federal. Segundo ele, “não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.

Moraes acusa Mendonça de levantamento seletivo de sigilo

Em outro ofício, enviado anteriormente, Moraes contestou outra manifestação de Mendonça. O relator havia afirmado que os procedimentos relacionados à Petição 15.556 que têm relação com o julgamento marcado para terça-feira (15) já estavam sem sigilo e integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros.

“Não é o que consta dos autos”, respondeu Moraes. No documento, ele apresentou registros do sistema do STF que indicam a existência de peças ainda classificadas como sigilosas em diferentes procedimentos.

Moraes acusou Mendonça de fazer um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida teria ocorrido para a “proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de  determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”. Segundo ele, os demais ministros continuam sem acesso a 18 petições e a 180 documentos existentes em outros 13 procedimentos.

O ministro defendeu o acesso integral ao material e afirmou que a falta desses documentos pode representar uma violação ao devido processo legal, por impedir que o colegiado conheça todos os elementos antes do julgamento.