Moraes determina busca e apreensão contra blogueiro do MA que fez publicações sobre Dino

JOSÉ MARQUES - A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, sob determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, contra um blogueiro do Maranhão que fez publicações sobre o uso de um veículo funcional pelo ministro Flávio Dino.

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com busca e apreensão de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem.

O inquérito foi aberto por Dino e distribuído a Moraes por relação com o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques ao Supremo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Luís Pablo publicou, em novembro passado, um texto afirmando que um carro bancado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão era usado por Dino e sua família no Maranhão.

O texto dizia que o ministro e seus familiares usavam um veículo que seria destinado ao uso oficial de desembargadores do TJ-MA em deslocamentos privados. Procurado por meio da sua assessoria, Dino não se manifestou.

Na decisão de Moraes, que está sob sigilo, o ministro diz que a PF apontou que o blogueiro é suspeito de crime de perseguição e se valeu "de algum mecanismo estatal para a identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiram a exposição indevida relacionada à segurança das autoridades".
"A Polícia Federal informou ainda que no dia 26.nov.2025, o mesmo blog realizou outra publicação na qual divulgou imagens do veículo, indicando efetiva vigilância, monitoramento e acompanhamento, além de apontar possível acesso a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação", diz Moraes.

O ministro determinou à PF que também tomasse o depoimento do blogueiro e de "outros agentes com os quais os investigados tenham interagido mediante incitação e/ou cooptação para a prática dos crimes em apuração".

Também ordenou a análise do material eletrônico apreendido.

Na decisão, Moraes transcreve um trecho de representação da PF que diz que Luís Pablo "já foi alvo de investigações nas quais apontam como suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais".

Procurado, Luís Pablo disse à reportagem nesta quinta (12) que não pode dar entrevistas sobre o tema.
Em seu blog, ele disse que teve "apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares".

"O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação. O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão."

Nota conjunta da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e Aner (Associação Nacional de Editoras de Revistas) criticou a medida do ministro do STF nesta quinta. As entidades disseram que a ordem viola a liberdade de imprensa.

"A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo."

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão afirmou que a ação ordenada pelo Supremo causa "preocupação institucional". Em comunicado assinado pela Comissão de Liberdade de Expressão e Imprensa, o órgão menciona também a "preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade".

"Segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso", diz a instituição.