Moraes autoriza notificação pessoal de Augusto Heleno em processo da Comissão de Ética

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência da República realizem a notificação pessoal do general Augusto Heleno sobre a apuração ética instaurada contra ele.

Heleno cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Por determinação do Supremo, qualquer pessoa que tenha acesso à residência do general precisa de autorização judicial.

Na decisão, Moraes não fixou data ou horário para a entrega da notificação, atribuindo à Comissão de Ética a definição do procedimento.

Em dezembro, o colegiado decidiu por unanimidade abrir processo de apuração ética contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A investigação tem como base declarações feitas por Heleno durante reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

As falas, registradas em vídeo e divulgadas posteriormente, indicam possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e desrespeito às instituições democráticas. No encontro, Heleno mencionou a possibilidade de utilização da Abin para interferir no processo eleitoral.

"Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR [árbitro de vídeo]. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições", afirmou o general em documento. 

Segundo a Comissão de Ética da Presidência da República, houve tentativas anteriores de notificação de Augusto Heleno para que prestasse esclarecimentos, por meio de e-mail e de ofício encaminhado pelos Correios.