Moradores de Lauro de Freitas denunciam alta no valor de IPTU; Prefeitura nega valores abusivos

Moradores de Lauro de Freitas denunciam que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município aumentaram cerca de 100% em algumas regiões em comparação ao imposto pago ano passado.

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou, no dia 1° de outubro de 2025, o novo Código Tributário com uma proposta para aumentar a isenção do IPTU para famílias de baixa renda.

O reajuste do IPTU no município foi de apenas 5,32%, entretanto, o que tornou o valor mais alto foi o preço estimado do imóvel feito pelo poder público. Os maiores aumentos foram registrados em Vila do Atlântico, um bairro nobre da cidade.

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informou que o reajuste foi aplicado com o intuito de alcançar uma correção monetária baseada na inflação. A gestão municipal defendeu que o custo de cada IPTU é determinado baseado em cálculos que envolvem o preço estimado do imóvel pelo poder público.

Confira nota divulgada pela Prefeitura de Lauro de Freitas na íntegra:

"A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informa que a planta genérica de valores é a base utilizada pela gestão administrativa para calcular o valor venal dos imóveis, que serve de referência para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O reajuste de 5,32% significa a correção monetária para recompor a inflação do período.

A progressividade de alíquotas faz com que o percentual do IPTU varie conforme o valor do imóvel. Na prática, imóveis de menor valor passam a ter alíquotas menores, enquanto imóveis de maior valor contribuem com alíquotas mais elevadas, promovendo mais justiça fiscal.

A progressividade de alíquotas é estabelecida na Lei Complementar 01/2025. Essa nova lei também protege os contribuintes de aumentos exorbitantes.

Em 2026, pela primeira vez na história do município, será concedido desconto de 15% para o pagamento da cota única do (IPTU). Além disso, o prazo para quitação, que em anos anteriores se encerrava no dia 5, foi estendido até 12 de fevereiro, garantindo mais comodidade à população.

Ainda de acordo com a SEFAZ, mais de 36 mil imóveis tiveram redução no valor do IPTU neste ano, resultado da implementação do Sistema de Progressividade com redução de alíquota para alguns imóveis. A medida reforça a justiça fiscal ao adequar a cobrança do imposto ao valor, ao uso e à função social do imóvel, beneficiando especialmente famílias de menor poder aquisitivo.

Outro dado inédito em Lauro de Freitas é a redução do valor total a pagar de IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRSD) para mais de 24 mil imóveis, ampliando o alcance das políticas de alívio tributário."