Ministério Público recomenda que Prefeitura na Bahia adeque gastos com contratações de artistas para o São João; cachês passam de R$ 780 mil

Medidas para adequação dos gastos relacionados a contratações de atrações para festa junina de 2026 foram recomendadas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) à prefeitura de Conceição do Jacuípe, na Bahia, por meio de documento expedido no dia 5 deste mês. 

Segundo a recomendação da promotora Gabriela Gomes Ferreira, o município precisa comprovar a compatibilidade dos preços praticados no mercado referente aos contratos dos artistas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.   

Um dos contratos citados no documento é do artista Rey Vaqueiro.  Nesse caso está sendo questionada a discrepância  entre o valor de R$ 500 mil deste ano  e a média estadual do ano de 2025, que foi de R$280 mil.

De acordo com o órgão, o valor,  que deveria ser corrigido em R$ 290 mil, é mais de 60% superior em relação ao parâmetro considerável razoável.

O outro caso citado é o da dupla Maiara e Maraísa, a qual foi contratada por R$ 784 mil, valor R$84 mil superior ao previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Assim, entre as medidas recomendadas pelo órgão estão: a suspenção do contrato de Rey Vaqueiro até que as apurações sejam finalizadas; o envio dos processos de contratação dos artistas, a publicação dos documentos no Painel de Contratações Públicas; e, por fim, a apresentação de documentos que comprovem a saúde financeira do município. 

Através de nota, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe afirmou que estar adotando as medidas necessárias para atender as recomendações feitas pelo MP, incluindo a elaboração da documentação solicitada. 

Além disso, a gestão destacou que as contratações ocorreram em conformidade com a lei e que as mesmas tem como intuito promover a cultura e o fortalecimento da economia local.