Justiça das Bahamas reconhece liquidação do Banco Master e libera busca de ativos

A Justiça de Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e de outras quatro instituições ligadas a ele e autorizou e liquidante nomeado pelo Banco Central (BC) a buscar ativos do grupo de Daniel Vorcaro no país caribenho, notório paraíso fiscal. O pedido foi feito pela EFB Regimes Especiais de Empresas e abarca também o Letsbank, Master Banco de Investimento, Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo.

A ação do liquidante mira nove fundos e empresas registrados nas Bahamas: Liquidity Strategies Fund Ltd., Phoenix Multimarket Fund Ltd., Faex Fund Ltd., PMLS Ltd., Octa Investments Ltd., Sunshine Company Ltd., Golden Star Investment Fund Ltd., Artress Ltd. e Mosaic Financial Ltd. O mapeamento completo ainda está em curso, por isso o documento não especifica valores ativos. 

A Octa, no entanto, teria sido usada para comprar R$30 milhões em obras de arte, segundo a investigação. Em uma petição que cita o colapso do Banco Master, o liquidante argumenta que o procedimento em curso pelo BC se enquadra nas leis do país para reconhecimento de um representante externo. 

Segundo a lei caribenha, os bens do devedor estão sujeitos a controle ou supervisão de tribunal estrangeiro - no caso brasileiro, é o BC, e não um juiz, que atua na liquidação. A defesa argumentou, porém, que o BC atua em um processo semelhante a um juiz de falências, argumento aceito pelo juiz Raynard S. Rgby KC. 

“Uma vez que o devedor pode se valer de diversos remédios perante o tribunal estrangeiro e a função deste tribunal é controlar ou supervisionar a liquidação do devedor insolvente, os objetivos da lei estão satisfeitos”, concluiu.

Com a decisão, a EFB fica autorizada a agir em nome das cinco entidades do Banco Master nas Bahamas para, entre outras medidas, buscar a recuperação de ativos, bloquear transferências fraudulentas e solicitar informações sobre os negócios do grupo no país.