João Campos muda regra de concurso para procurador de Recife e nomeia filho de juíz que anulou investigação de desvio de verba contra ele

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), mudou as regras de um concurso público, três anos após o certame, para nomear o filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com um juíz do Tribunal de Justiça do mesmo estado.

A manobra foi feita para que Lucas Vieira Silva, que havia ficado em 63º lugar no concurso, assumisse o cargo de melhor remuneração da prefeitura da capital pernambucana. O nomeado conseguiu a única vaga destinada para pessoas com deficiência (PCD), após apresentar um atestado médico de que supostamente estaria no Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, o documento foi apresentado três anos depois da homologação do concurso, realizado em 2022.

Lucas é filho do juíz Rildo Vieira, que anulou um pedido do Ministério Público de Pernambuco para investigar desvio de verbas públicas da Prefeitura de Recife, comandado por João Campos, no dia 6 de novembro. 

A nomeação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Município, na última terça-feira (23). O cargo de procurador jurídico tem remuneração líquida superior a R$30 mil. No ano de realização do concurso, Lucas não tinha se inscrito como PCD.  

Procuradoria-Geral de Recife foi contra nomeação de Lucas

Antes da manobra de João Campos, a vaga para PCD no concurso havia sido conquistada por Marko Venício dos Santos Batista, candidato único e classificado, que há mais de dois anos aguardava a nomeação. Em maio deste ano, com o diagnóstico de TEA, Lucas Vieira pediu para ser incluído na lista PCD, mas o corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife) foi contra.   

Segundo a PGM, aceitar uma comprovação extemporânea da condição física violaria o princípio da vinculação ao edital do concurso público, além de ferir a isonomia e a segurança jurídica. Já o procurador-geral do município, Pedro Pontes, aliado do prefeito João Campos, acolheu o pedido do candidato, entendo que a inclusão era um "imperativo para a concretização dos direitos fundamentais".

Santos Batista, o candidato aprovado e não contratado, usou as redes sociais para protestar: "Em 2022, fiz um concurso para procurador do Município do Recife. Após todas as etapas,fui o único PCD classificado na lista. O concurso foi homologado em junho de 2023. Dois anos e meio após a homologação, a regra do jogo não pode mudar". 

Em nota, a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) manifestou “formal oposição à modificação do resultado final do Concurso Público para o cargo de Procurador do Município do Recife”. Segundo a entidade, o resultado do certame foi regularmente homologado no ano de 2023.

“Todavia, de forma surpreendente, houve a republicação do ato homologatório em dezembro de 2025, com alteração da lista final de candidatos aprovados. Nessa nova publicação, foi incluído, à frente do candidato que figurava sozinho na lista por mais de dois anos, outro concorrente que não se inscreveu originalmente como pessoa com deficiência", continuou. 

A Associação também afirmou que a alteração posterior da lista de classificação "afronta diretamente aos princípios da segurança jurídica, da isonomia entre os candidatos, da proteção da confiança legítima e da vinculação ao edital". 

"Diante desse cenário, os Procuradores do Município do Recife defendem a imediata suspensão da posse e do exercício do candidato nomeado em 23 de dezembro de 2025, que não constava originalmente da lista de candidatos com deficiência homologada em 2023, como medida necessária à preservação da segurança jurídica, da legalidade e da estabilidade da carreira".

A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) também informou, por meio de nota, que acompanha o caso “com preocupação”. Afirma ainda que “entende imprescindível que seja suspensa a posse e o exercício do candidato recentemente nomeado, até que as circunstâncias da alteração do resultado do concurso sejam esclarecidas com máxima transparência.”

Laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista 

Segundo a prefeitura de Recife, Lucas Vieira apresentou laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Isso possibilitou a adequação de sua condição à lista de pessoas com deficiência, nos termos das garantias legais e constitucionais de inclusão.

Uma decisão judicial proferida pelo juiz Carlos Gean Alves dos Santos apontou que indeferiu pedido liminar formulado pelo outro candidato contra os atos administrativos que levaram ao ajuste da classificação, permanecendo válidos os efeitos da reclassificação até posterior análise de mérito.

“A Prefeitura do Recife reforça que não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”, diz em nota.

Operação que investigava desvio de verba de João Campos foi anulada pelo pai de Lucas Vieira 

Além disso, Lucas Vieira é filho de uma procuradora do TCE-PE com um Juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que está responsável por investigar um esquema de corrupção da gestão do prefeito João Campos. O Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) iniciou uma operação em agosto deste ano, para investigar desvio de verbas públicas da Prefeitura de Recife, que foi anulada pelo Juiz, neste dia 6 de novembro. 

Rildo Vieira teve a redistribuição do caso às 16h e às 19h já decidiu pela anulação de toda a busca e apreensão, arquivando o processo. As provas documentais estão sob sigilo de Justiça. Nesse período, já corria na Prefeitura do Recife o pedido administrativo de Lucas Vieira, filho dele, para ingressar como PCD no concurso. 

Após a anulação, uma nova redistribuição levou o caso para o juiz Rafael Cavalcanti Lemos, que estava ausente, e foi recebido pela juíza Danielle Christine Burichel. No entanto, um advogado dos investigados fez petição de mandado de segurança solicitando a devolução do material da busca e apreensão, distribuída ao desembargador Mauro Alencar. 

O desembargador deu uma decisão parcial, negando a devolução, mas congelando as investigações. Com o episódio de Lucas Vieira furando a fila do concurso, a Procuradoria do Recife escancarou um esquema que envolve suspeita de tráfico de influência numa ousada operação do prefeito do Recife, João Campos (PSB), em parceria com o seu procurador-geral, Pedro Pontes, em benefício de um candidato filho de um juiz estadual de uma procuradora de Contas. 

As investigações que motivaram a Operação Barriga de Aluguel, com buscas e apreensões em empresas e residências em Pernambuco e em Minas Gerais, tratam de suspeitas de corrupção envolvendo mais de R$ 200 milhões de recursos municipais – com injeção de dinheiro federal do Sistema Único de Saúde (SUS) – distribuídos a uma rede de empresas vinculadas politicamente a nomes fortes do comando da gestão.