Hugo Motta quer votar projeto de regulação de big techs na Câmara
Projeto prevê criar superintendência no CADE e enquadrar empresas com receita bilionária
Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende levar a votação o projeto de lei que regula a atuação das grandes empresas de tecnologia, big techs, no Brasil.
O deputado relator do projeto, Aliel Machado (PV-PR), reúne nesta terça-feira (10) líderes partidários para discutir o texto da proposta que tramita em regime de urgência.
A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar mercados digitais e definir obrigações específicas por processo administrativo. Entre as exigências estão a transparência, o compartilhamento de dados, interoperabilidade e impedimentos ao favorecimento de produtos/serviços próprios em prejuízo de concorrentes.
O texto prevê a classificação como "relevância sistêmica" para as companhias com faturamento global superior a R$50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$5 bilhões.
