Homem recebe Pix de R$ 723 por engano, bloqueia polícia e acaba indiciado

Um homem de 24 anos foi indiciado em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, após receber R$ 723,63 por engano via Pix e não devolver o dinheiro. Segundo a Polícia Civil, durante a investigação, ele também se recusou a prestar esclarecimentos e bloqueou o canal de comunicação utilizado pelos investigadores.

A conclusão do caso foi divulgada pela Polícia Civil na sexta-feira (16). O homem foi indiciado por apropriação de coisa havida por erro, crime previsto no Código Penal.

Mulher enviou Pix para a conta errada

O caso começou em 14 de agosto de 2025, quando uma mulher de 37 anos tentou transferir dinheiro para a própria conta, mas digitou incorretamente a chave Pix. Com o erro, os R$ 723,63 foram enviados para a conta do homem.

De acordo com o relato apresentado à polícia, a mulher tentou entrar em contato diversas vezes com o destinatário para solicitar a devolução da quantia. O suspeito, porém, teria apresentado justificativas para adiar o pagamento, sem devolver o valor.

Em 25 de agosto daquele ano, a mulher procurou a Base de Segurança Comunitária da Polícia Militar para registrar a ocorrência. Ela foi orientada a procurar a Polícia Civil para dar continuidade ao caso.

Suspeito bloqueou contato dos investigadores

Durante as apurações, a Polícia Civil entrou em contato formalmente com o homem para solicitar esclarecimentos sobre o dinheiro recebido.

Segundo a corporação, ele não respondeu às solicitações e bloqueou o canal de comunicação utilizado pela equipe policial.

Após a investigação, o homem foi indiciado. O procedimento foi concluído e encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas, responsável por avaliar os próximos passos do caso.

Até a última atualização divulgada, o investigado não havia sido preso. O indiciamento não significa, por si só, que houve condenação criminal.

O que diz a lei sobre Pix recebido por engano?

O artigo 169 do Código Penal prevê o crime de apropriação de coisa havida por erro. A regra pode ser aplicada a situações em que uma pessoa recebe dinheiro por engano, percebe que o valor não lhe pertence e se apropria dele.

A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa.

Por isso, quem recebe uma transferência por engano deve buscar a devolução do dinheiro ao verdadeiro titular. No caso de um Pix, o procedimento pode ser iniciado pelo próprio aplicativo bancário, com o uso da função de devolução da transação original.