Governo Lula avalia rejeitar proposta dos EUA para receber presos estrangeiros no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia rejeitar uma proposta apresentada pelos Estados Unidos para que o Brasil receba, em unidades prisionais brasileiras, estrangeiros capturados em território norte-americano.

Diplomatas brasileiros afirmam que a proposta foi apresentada pelo governo do presidente Donald Trump durante negociações sobre cooperação no combate ao crime organizado internacional.

Segundo interlocutores do governo ouvidos pela GloboNews, o pedido faz parte de um conjunto de contrapropostas apresentadas por Washington ao plano de cooperação sugerido por Lula em conversa telefônica com Trump no ano passado.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou o conteúdo das demandas nesta sexta-feira (13). Fontes do governo brasileiro confirmaram as informações.

Diplomatas brasileiros destacam que, na proposta dos Estados Unidos, não há menção à classificação de facções brasileiras como organizações terroristas.

Entre os pontos apresentados pelo governo norte-americano também estão a elaboração de um plano para acabar com as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), o compartilhamento de informações de estrangeiros que buscam refúgio no Brasil, incluindo dados biométricos, e o aumento do intercâmbio de informações sobre transações com criptoativos.

A avaliação de integrantes do governo brasileiro é que os principais pontos da proposta não devem ser aceitos.

Interlocutores do governo argumentam também que a transferência de presos estrangeiros para o sistema prisional brasileiro, modelo adotado por países como El Salvador, não está prevista na legislação nacional.

No caso do compartilhamento de dados biométricos de refugiados, autoridades apontam possível conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Integrantes da diplomacia brasileira também afirmam que o país já mantém políticas e programas de enfrentamento às facções criminosas, incluindo ações realizadas em cooperação com os Estados Unidos.

Diplomatas envolvidos nas tratativas afirmam que uma eventual resposta negativa não deve provocar efeitos políticos relevantes, pois as propostas fazem parte de uma negociação em andamento entre os dois governos.

A discussão teve início após um telefonema entre Lula e Trump, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o presidente brasileiro defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral para combater o crime organizado internacional.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula mencionou operações realizadas pelo governo federal para atingir financeiramente organizações criminosas, incluindo investigações relacionadas ao setor de combustíveis que identificaram grupos atuando a partir do exterior.

De acordo com o governo brasileiro, Trump afirmou estar disposto a ampliar a cooperação entre os dois países e apoiar iniciativas conjuntas para enfrentar organizações criminosas.

Os dois presidentes também concordaram em manter novas conversas sobre o tema, além de discutir questões relacionadas a tarifas comerciais.