Governo Jerônimo reduz cerca de R$1 bilhão para Educação no orçamento de 2026, conforme dados públicos
Redução impacta diretamente áreas ligadas ao funcionamento da rede estadual e à permanência dos estudantes nas escolas
Foto: Reprodução/Govba
O planejamento orçamentário do governo da Bahia para 2026 prevê redução de aproximadamente R$ 1 bilhão nos recursos destinados à educação, segundo a comparação entre as Leis Orçamentárias Anuais de 2025 e 2026, sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). No orçamento geral da educação, a previsão caiu de R$13,57 bilhões em 2025 para R$ 12,50 bilhões em 2026. A retratação nominal é de R$1,07 bilhão, o que representa queda de aproximadamente 7,9%.
Está redução impacta diretamente áreas ligadas ao funcionamento da rede estadual e à permanência dos estudantes nas escolas, como programas de apoio financeiro, manutenção das unidades, transporte escolar, construção, ampliação e melhoria da estrutura física da rede. Um dos reflexos mais visíveis aparece no Bolsa Presença, programa voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade social. A previsão para concessão das bolsas caiu R$ 460 milhões, passando de R$ 691,2 milhões em 2025 para R$ 231,2 milhões em 2026.
A queda representa corte de aproximadamente 66,5%. A redução ocorre apesar de o governo ter ampliado a meta de atendimento do programa, de 350 mil para 378,8 mil estudantes. O valor médio anual disponível por aluno tende a cair de forma significativa, indicando uma pulverização do auxílio financeiro. Na prática, o orçamento de 2026 prevê que o Bolsa Presença atenda mais estudantes com cerca de um terço dos recursos destinados ao programa no ano anterior.
O programa Mais Estudo também foi afetado. A previsão caiu de cerca de R$70 milhões em 2025 para R$36,6 milhões em 2026, uma redução de aproximadamente R$ 33,4 milhões. Percentualmente, o corte é de cerca de 47,7%. Já na área de infraestrutura escolar, o orçamento caiu de R$ 262,9 milhões para R$ 100 milhões, uma queda de aproximadamente R$ 162,9 milhões, ou 62%. Os recursos para a ampliação de escolas passaram de R$ 203,3 milhões para R$ 100 milhões, redução de R$ 103,3 milhões, equivalente a 50,8%.
Outra frente afetada foi o aparelhamento das unidades escolares. Em 2025, o Estado previa R$80, 6 milhões para equipar escolas. Para 2026, ação não aparece com o mesmo peso nos demonstrativos orçamentários, figurando apenas com valores residuais de emendas. A Educação Básica apresentou queda de R$3,08 bilhões para R$2,03 bilhões, corte de cerca de R$1,05 bilhão. Em termos percentuais, a retração chega a aproximadamente 34%.
A verba para funcionamento das escolas de Educação Básica caiu de R$1,004 bilhão para R$691,7 milhões. Na prática, são cerca de R$312 milhões a menos para a manutenção cotidiana das unidades escolares, uma redução aproximada de 31,1%. No transporte escolar, a queda também é significativa. Dentro Ensino Médio, a oferta de transporte nos municípios caiu de R$225,4 milhões em 2025 para R$105 milhões em 2026. O corte é de R$120,4 milhões, equivalente a 53,4%.
Os recursos para melhoria da estrutura física das escolas passaram de R$100,5 milhões para R$91,2 milhões, redução de R$9,3 milhões ou cerca de 9,3%. Enquanto a Educação Básica perdeu recursos, o Ensino Médio apresentou aumento no orçamento previsto, passando de R$ 4,19 bilhões para R$4,56 bilhões — um incremento de aproximadamente R$ 370 milhões, ou 8,8%. No entanto, a análise dos dados indica que a elevação é absorvida em grande parte por despesas obrigatórias com pessoal.
A administração de pessoal e encargos do Ensino Médio subiu para R$3,59 bilhões em 2026. Embora essa etapa de ensino tenha recebido mais recursos no orçamento, parte relevante do crescimento está vinculada à folha de pagamento, mas, ações finalísticas, como transporte escolar, obras e apoio direto aos estudantes, registraram perdas.
A Reserva de Contingência do Estado, destinada à cobertura de riscos fiscais e despesas imprevistas, permaneceu inalterada em R$100 milhões nos dois exercícios. Somando as reduções em programas de permanência estudantil, transporte, custeio, obras e apoio financeiro, o corte chega a R$ 1 bilhão na Educação Básica não se restringe a uma alteração contábil. O orçamento de 2026 prevê menos recursos para áreas diretamente ligadas ao funcionamento da rede estadual e ao atendimento de estudantes em situação de maior vulnerabilidade.
